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Municípios ficaram impedidos de convocar as pessoas aprovadas em concursos, devido a Lei Federal de contenção de despesas públicas, durante a pandemia
Validade do concurso público de 2019, realizado pela Prefeitura de Franca, foi prorrogada por mais 1 ano
A Prefeitura de Franca prorrogou por mais um ano, o prazo de validade do Concurso Público 01/2019, que passará a vigorar até o dia 20 de agosto de 2023.
A decisão foi tomada pelo prefeito Alexandre Ferreira, conforme edital publicado no Diário Oficial do último sábado, pela Secretaria de Administração.
Os municípios ficaram impedidos de convocar as pessoas aprovadas, em concursos, devido a Lei Federal, de maio de 2020 (Complementar 173), de contenção de despesas públicas, durante o período de pandemia da Covid-19, com exceção das situações de vacâncias e reposições pontuais.
Durante esse período, informa ainda a Secretaria de Administração, nas condições que a lei permitia, a Prefeitura fez a convocação de 111 candidatos aprovados neste concurso.
Ao aproveitar a listagem de espera disponível, prorrogando o prazo, a Prefeitura, além de atender àqueles que foram aprovados e esperam ser convocados, também está evitando mais despesas com a realização de um novo concurso neste momento.