Orçamento começa a ser discutido na Câmara; vereadores farão emendas no projeto
Será iniciada nesta terça-feira a discussão e votação das peças orçamentárias do município em primeiro turno, a chamada LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, a previsão de receita orçamentária de Franca para 2022 está estimada no total de R$ 1 bilhão.
O tema ainda não foi votado, mas vem sendo amplamente debatido na Casa de Leis. Foi realizada inclusive uma Audiência Pública, com a apresentação dos dados de receitas próprias.
Entre elas, estão as arrecadações com as cobranças de IPTU, ISS, das autarquias e faculdades municipais, além das receitas transferidas com a arrecadação de ICMS, IPVA, FPM e tributos federais e estaduais.
Os parlamentares também analisam em primeira discussão o Projeto de Lei nº 105 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
Emendas
A semana na Câmara foi de muita correria por parte dos vereadores, que tiveram que elaborar as emendas impositivas, as quais permitirão que eles destinem parte do orçamento para obras ou entidades assistenciais.
A estimativa é que cada vereador faça emendas de até R$ 750 mil, sendo que metade, por lei, tem que ser direcionada à saúde do município.
