Donos de terrenos têm 15 dias após notificação para providenciar a limpeza
A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município do último sábado, 15, o edital de notificação a mais de 490 donos de terrenos na área urbana, para que providenciem, no prazo de 15 dias, a limpeza dos lotes.
Eles estão em diferentes bairros da cidade e a consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2264-15042023.pdf.
Nas notificações, constam terrenos a serem limpos em bairros, como Jardim Noêmia, Residencial Moreira Júnior, Santo Agostinho, Franca Polo, Residencial Amazonas, São José, Jardim Luíza, Francano, Parque Moema, São Joaquim, Jardim Barão e outros.
Com amparo no que dispõe o art. 145, parágrafo 1º do Código de Posturas do Município, periodicamente, a Vigilância Ambiental faz a intimação para que os responsáveis mantenham os imóveis limpos, como forma de evitar criadouros do mosquito da dengue, que a sujeira se espalhe e resíduos sejam descartados de forma irregular.
Os titulares ou responsáveis, que não providenciarem a manutenção no prazo estabelecido, contado da publicação no Diário Oficial, serão responsabilizados.
Posteriormente, a Secretaria de Meio Ambiente realizará o serviço, cujo valor cobrado pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito, de R$ 536,27.
