O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente
Responsáveis pelos terrenos têm 15 dias para providenciar a limpeza
A Prefeitura de Franca está notificando, por meio da Vigilância Sanitária, os proprietários de 303 terrenos existentes em diversos bairros, dentre eles Jardim Ângela Rosa, Paulistano, Santa Rita, Jardins Natal e Liporoni, City Petrópolis, Aeroporto e Progresso para a limpeza dos lotes.
Conforme as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é dever dos donos destes imóveis, cuidar e manter os seus terrenos limpos, de maneira a evitar o surgimento de insetos e sujeira.
Os responsáveis têm prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito de R$ 536,27, que se não for quitada será inscrita em Dívida Ativa.
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