Moradores que residem no próprio imóvel e estão em dia com o município podem garantir 10% de desconto; pedidos de isenção para aposentados seguem até outubro
Prazo para solicitar a redução de 10% no IPTU 2027 de Franca termina em 30 de setembro; confira também as regras e datas para pedidos de isenção
Os contribuintes que moram em imóveis próprios e estão com a situação financeira em dia com a Prefeitura de Franca têm até o dia 30 de setembro para solicitar a redução de 10% no valor do IPTU 2027.
O benefício pode ser requerido de forma prática pela internet, acessando a Carta de Serviços da Prefeitura, bastando clicar em ‘Tributário e Fiscal’ e selecionar a opção correspondente ao desconto.
Documentação Necessária para a Redução
Para protocolar o pedido online, o interessado deve anexar os seguintes documentos:
– Documento de identidade com foto;
– Comprovante de posse ou propriedade (matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida);
– Formulário específico preenchido e assinado (disponível no portal da Prefeitura).
Caso o pedido seja feito por terceiros, é obrigatória a apresentação de procuração simples assinada pelo contribuinte, acompanhada dos documentos de identificação com foto do proprietário e do procurador.
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento, no Paço Municipal (Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Prazos e Regras para Isenção do IPTU
Além da redução, a Prefeitura lembra que os pedidos de isenção de IPTU ficam abertos até o dia 30 de outubro para públicos específicos:
Aposentados e pensionistas: Necessário comprovar renda bruta mensal familiar de até 2 salários mínimos (equivalente a R$ 3.242), ou ser beneficiário do BPC no caso de dependentes com deficiência (PCD);
Portadores de neoplasia e doenças graves: A renda familiar total não pode ultrapassar 50 UFMFs (R$ 4.360), sendo exigida a apresentação de laudos médicos comprobatórios.
As solicitações de isenção podem ser feitas pelo site de serviços da Prefeitura ou de forma presencial. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas via WhatsApp pelo número (16) 3711-9575.
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