Prefeitura de Franca está com chamamento público aberto para seleção de empresas
A Secretaria de Desenvolvimento de Franca está com o chamamento público aberto para a seleção de empresas, visando a realização de parcerias para a execução de projetos de qualificação profissional para homens e mulheres, através do “Programa Empresa Amiga da Economia Solidária”.
Através dessa parceria, serão ministradas aulas práticas na área da construção civil, pelo “Projeto Mãos que Constroem”, oferecido pela Prefeitura.
As empresas interessadas deverão estar no segmento da construção civil há mais de cinco anos e para participar, deverão apresentar um plano de trabalho até o dia 30 de dezembro, constando os referidos cursos, no horário das 8 às 16h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento (Av. Flávio Rocha, 500 – Vila Exposição), em cumprimento a Lei nº 8.993/2021, que instituiu o programa.
Devem apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da Proponente, através de Certidão Negativa de Débitos de Mobiliários, carta de intenção de firmar parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Anexo I), comprovação de que os instrutores cedidos pela empresa credenciada, para ministração dos cursos operacionais, detenham expertise e formação em nível profissionalizante e/ou experiência profissional compatível com as disciplinas a serem ministradas.
As propostas serão julgadas pelo Comitê Avaliador, composto por membros das Secretarias de Desenvolvimento e Finanças, que emitirá parecer, analisando a conveniência e oportunidade de cada proposta.
Todos os Planos de Trabalho apresentados, que cumprirem as exigências do chamamento serão aceitos. O ajuste será celebrado, após a assinatura do Termo de Adesão.
Caberá as empresas parceiras oferecerem cursos gratuitos de qualificação profissional nos horários e períodos pactuados, disponibilizar professores, educadores e equipe pedagógica e todos os insumos necessários para a realização do curso.
Em contrapartida, poderão divulgar o curso ministrado, apresentar durante as aulas e/ou eventos, os produtos e serviços pela empresa produzidos ou comercializados.
O edital prevê ainda que a pessoa interessada em empreender não está, em hipótese alguma, obrigada a adquirir produtos ou serviços, ou ainda celebrar contratos ou parcerias com a empresa ou empresário oferecedor do curso.
Em razão dos objetivos do programa, fomento do ambiente de negócios fundado nos princípios da economia solidária, fica vedada a criação de cursos que tenham por objetivo único a venda dos produtos e serviços produzidos pela empresa ou empresário.
A Secretaria de Desenvolvimento, gestora do programa, será responsável por fazer a prospecção de munícipes para o curso, além de acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o trabalho.
Os cursos serão ministrados em locais definidos pela Secretaria de Desenvolvimento, através do Programa “Caminho para Emprego”.
O período de vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogável, na forma da Lei, até o limite de 60 meses.
A parceria não envolve transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
Os interessados poderão obter informações pelo e-mail karlapaula@franca.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3711-9482.
