Está em tramitação na Câmara dos Vereadores um requerimento que questiona os motivos pelos quais a Prefeitura cancelou a adesão ao Programa Criança Feliz.
Segundo o documento, o município de Franca realizou a adesão ao Programa Criança Feliz no dia nove de fevereiro do ano passado, cumprindo todos os requisitos para tanto. Foi cumprido o trâmite burocrático e firmado convênio entre União e Município.
Além disso, a adesão teve que ser apreciada e aprovada pelo Conselho de Assistência Social de Franca, passando a integrar o Plano de Ação do município. Estranhamente, o Conselho aprovou a adesão ao Programa Criança Feliz também em fevereiro de 2017.
A meta na ocasião, firmada por resolução, era o atendimento, em 2017, de 100 famílias com gestantes e crianças, de recém-nascidas aos seis anos de idade, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com preferência crianças beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada – BPC.
As informações são do Ministério de Desenvolvimento Social. Segundo o órgão, foram 100 famílias em situação de vulnerabilidade social que deixaram de ser atendidas no município.
A desistência da adesão ao Programa Criança Feliz, além de prejudicar a população, pode incidir na devolução do saldo dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal.
Após notificado pela Câmara, o prefeito terá de se manifestar oficialmente sobre o assunto.
