A Prefeitura instaurou, por meio da Coordenadoria de Controle Interno, Corregedoria e Descumprimento Contratual, o Processo
Administrativo nº. 44.649/2017, para apurar “suposta irregularidade na prestação de contas” de uma entidade.
Mas não é qualquer entidade e sim a Instituição Espírita Joanna de Ângelis, ligada ao vereador Ilton Ferreira, integrante da base governista, que foi líder de Gilson de Souza (DEM) na Câmara dos Vereadores no ano passado e é do mesmo partido do prefeito.
A apuração da Prefeitura se refere ao Termo de Colaboração nº 0020/2017, Processos 21.006/2017-34.879/2017, firmado
junto à FEAC – Fundação Esporte, Arte e Cultura -, mas a publicação sobre o procedimento interno não traz detalhes sobre qual seria a eventual irregularidade.
No entanto, os artigos citados no processo remetem à análise dos documentos previstos ao plano de trabalho (66). No caso do artigo 77, a suposta irregularidade pode advir de vários problemas, como:
– Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
– Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
– Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
– Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
A Prefeitura deu prazo de dez dias, a contar desta sexta-feira, para a Instituição Espírita Joanna de Ângelis apresentar defesa prévia.
