O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou, na Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira, projeto de lei modificando os valores dos precatórios – obrigações de pequeno valor decorrentes de obrigações judiciais.
A legislação considera de pequeno valor, e que tem que ser pagos à vista, precatórios equivalentes a até 30 salários mínimos, mas o prefeito quer alterar o valor, jogando para o mínimo prevista pela Constituição, que é o equivalente ao teto da Previdência, hoje em R$ 5,6 mil. Valores acima podem ser adiados.
A ideia tem sido trabalhada desde janeiro com intensidade na Prefeitura, que se encontra com as finanças fragilizadas e, aparentemente, quer dividir a responsabilidade pelo problema com os servidores, que ganharam na Justiça o direito de receber os valores.
Mas o momento escolhido pelo prefeito não poderia ser pior. Desde a segunda-feira, os servidores municipais se encontram em estado de greve e podem deflagar uma paralisação já a partir de quinta-feira.
O aumento oferecido por Gilson, de 1,81%, tem irritado o funcionalismo público, que se sente totalmente desprestigiado pelo atual gestor municipal. A justificativa é a mesma: a Prefeitura não tem dinheiro.
A exemplo do que já havia feito com as entidades assistenciais de Franca, Gilson acenou com uma solução, no final de janeiro. Para evitar problemas e vendo que não teria apoio para mudar os valores de precatórios na Câmara, disse que os valores seriam pagos.
Isso ocorreu após um protesto realizado em frente a Prefeitura Municipal de Franca, quando Gilson anunciou aos servidores que, ao invés de apresentar projeto de lei para transformar seus créditos de ações judiciais em precatórios, buscaria um acordo para pagar o valor, então em R$ 12 milhões, parceladamente, ainda este ano.
O recuo de Gilson de Souza foi estratégico. Ele não queria, naquele momento, “se queimar” com os servidores, pois eles deixariam de receber a ação de imediato e a dívida seria protelada por anos.
Mas sua palavra não foi cumprida e a matéria apresentada, sem qualquer aviso da base de sustentação de seu governo, na manhã desta terça-feira. Caberá, agora, aos vereadores, tomar posicionamento. E não há muitas opções: terão de optar por contrariar o prefeito ou os 4,5 mil servidores do município de Franca.
