O prefeito Gilson de Souza (DEM) convocou uma reunião, para a tarde desta segunda-feira, para convencer os vereadores a aprovarem um projeto de lei que permitirá à Prefeitura parcelar dívidas judiciais, o “Projeto dos Precatórios”.
A intenção do prefeito é reduzir as Obrigações de Pequeno Valor a serem pagas pela Prefeitura, de 30 para 5 salários mínimos. Com isso, dívidas acima de R$ 5 mil poderiam ser transformadas em precatórios e pagas a longo prazo.
O empecilho é que, se o projeto for aprovado pelos vereadores, os mais prejudicados serão os servidores públicos municipais, que terão dívidas que deveriam ser quitadas à vista pela Prefeitura protelada por anos.
No meio do caminho, entre a Prefeitura e os vereadores, está o Sindicato dos Servidores, que não tem interesse na demora para a quitação dos valores com os funcionários públicos. A entidade chegou a acenar um acordo, de que aceitaria o piso em 11 salários mínimos, mas Gilson só ofereceu um mínimo de 8 salários.
Os vereadores aguardam um posicionamento de Gilson, que deverá ser feito na reunião desta segunda, mas dificilmente aprovarão o projeto sem o aval do sindicato. Caso haja um acordo, o mesmo poderá ser apresentado ainda nesta terça, em regime de urgência. A oposição deve endurecer o debate.
Em meio a tudo isso, os servidores, que já ganharam suas ações na Justiça – ou que ainda ganharão -, aguardam para saber o que mais lhes interessa: quando receberão o que é de direito.
