A Câmara de Vereadores de Pedregulho tem discutido há cerca de um mês, três projetos de lei de autoria do prefeito do município, José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego (PMDB) que tentam autorização legislativa para renegociação e parcelamento.
Nos três projetos de lei o prefeito Zezinho do Galego – que perdeu a reeleição e se despede do cargo no dia 31/12 – acaba por reconhecer dívidas que totalizam R$ 1.425.616, que o Município só veio dar conhecimento público após as eleições de outubro passado.
O prefeito pretende parcelar as dívidas e informar ao Tribunal de Contas do Estado sobre a repactuação, já que os débitos foram parte das motivações do órgão para rejeitar as contas do atual governo referentes ao exercício de 2014.
Desde que começaram a tramitar pela Câmara, os três projetos enfrentam resistência da maioria dos vereadores, já que as críticas são de que, o atual prefeito, em fim de mandato, quer parcelar as dívidas para o prefeito eleito Dirceu Polo Filho (PSDB) que assume em 1º de janeiro.
“Não tem cabimento um prefeito que está saindo estabelecer regras de parcelamento para quem vai assumir daqui a um mês”, disse o vereador Fabiano Aparecido da Silva – Ditão (PSDB) que já requereu e teve aprovadas vistas ao projeto por duas vezes.
“O Prefeito que vai assumir é quem deve definir se vai parcelar os débitos em 6 meses, um ano, dois anos ou 60 meses”, criticou o vereador Hélio Donizete Bernardes – Déti (PPS) que não foi candidato à reeleição e também deixa o Legislativo em 31 de dezembro.
O assunto volta à Ordem do Dia na sessão desta quinta-feira da Câmara de Pedregulho, segundo o presidente Carlos Fernando Peracini (PMDB).
O vereador Juarez da Silva Campos (PT) afirmou ser favorável à aprovação do parcelamento. “São medidas que precisam ser tomadas para o fechamento de contas. O parcelamento e os cortes de gastos que o prefeito está fazendo são normais em fim de mandato”, disse o vereador que defende a aprovação dos projetos.
As dividas da Prefeitura de Pedregulho:
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PROJETO |
CREDOR |
VALOR |
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PL nº 026/2016 |
INSS – Receita Federal |
R$ 1.010.520,00 |
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PL nº 027/2016 |
CPFL |
R$ 228. 134,00 |
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PL nº 028/2016 |
Sabesp |
R$ 186.962,00 |
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Total |
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R$ 1.425.616 |
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