O final do ano chega cheio de surpresas para os francanos. Uma delas é o aumento de mais de 11% no IPTU, conforme Decreto assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira.
O ato do prefeito de Franca aumenta o valor da Unidade Fiscal do Município, que serve para cálculo de taxas, impostos e serviços praticados pela Prefeitura Municipal.
Sem citar o índice de forma específica, o Decreto de Alexandre Ferreira diz que a Unidade Fiscal do Município passa de R$ 64,78 para R$ 71,96. Quando faz a conta, o contribuinte chega ao aumento de mais de 11,08%.
De acordo com o Decreto do prefeito, o contribuinte que pagar parcela única até o dia 17 de janeiro terá desconto de 10% do valor.
O pagamento em parcela única até o dia 15 de fevereiro terá desconto de 5%.
O pagamento em parcela única no dia 15 de março pode ser feito sem desconto.
Observadas as disposições da Lei Complementar nº 134, de 14 de novembro de 2008, o Município vai sortear, no exercício de 2022, o valor de R$ 143.920,00, através de 2 (dois) sorteios.
O primeiro, no mês de março, em favor daqueles cadastros de contribuintes que tiverem efetuado o pagamento da cota única do IPTU dentro do prazo e não possuir débitos inscritos na Dívida Ativa do Município na data do sorteio.
O segundo, no mês de dezembro, aos cadastros que não tiverem concorrido no primeiro sorteio, para contribuintes cujos imóveis não possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa.
