Pedidos de isenção de IPTU em Franca devem ser feitos até esta sexta-feira, 10
Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo para que os contribuintes municipais de Franca pleiteiem para o ano que vem, a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).
As solicitações poderão ser feitas através dos 15 postos do Projeto Prefeitura Perto de Você, espalhados em diversos bairros da cidade, funcionando em escolas e entidades, na Central de Atendimento e, por meio digital, através da Central On-line (www.franca.sp.gov.br).
Para o pedido eletrônico, a pessoa deve fazer o cadastro, o login e fazer a opção pelo serviço ‘Redução do IPTU’, escanear e juntar os documentos exigidos:
– Escritura ou Matrícula, com o registro do cartório ou contrato de compra do imóvel;
– Ser proprietário e/ou usufrutuário do imóvel e nele residir, CPF, RG, certidão de casamento e/ou certidão de nascimento (se solteiro) e /ou certidão de óbito de todos os titulares noticiados do instrumento de aquisição do imóvel, e/ ou inventário, e/ou certidão de óbito.
Importante, o proprietário e/ou usufrutuário não pode responder por quaisquer débitos inscritos em Dívida Ativa.
O pedido da concessão do benefício deve ser requerido pelo proprietário, e/ou usufrutuário e/ou procurador, formalmente, constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), dentro desse prazo.
Nos locais de atendimento presencial, o expediente é das 8h30 às 16h.
