Solicitações poderão ser feitas através dos 15 postos do Projeto Prefeitura Perto de Você, espalhados em diversos bairros da cidade, ou pela internet
Pedidos de isenção de IPTU em Franca devem ser feitos até esta sexta-feira, 10
Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo para que os contribuintes municipais de Franca pleiteiem para o ano que vem, a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).
As solicitações poderão ser feitas através dos 15 postos do Projeto Prefeitura Perto de Você, espalhados em diversos bairros da cidade, funcionando em escolas e entidades, na Central de Atendimento e, por meio digital, através da Central On-line (www.franca.sp.gov.br).
Para o pedido eletrônico, a pessoa deve fazer o cadastro, o login e fazer a opção pelo serviço ‘Redução do IPTU’, escanear e juntar os documentos exigidos:
– Escritura ou Matrícula, com o registro do cartório ou contrato de compra do imóvel;
– Ser proprietário e/ou usufrutuário do imóvel e nele residir, CPF, RG, certidão de casamento e/ou certidão de nascimento (se solteiro) e /ou certidão de óbito de todos os titulares noticiados do instrumento de aquisição do imóvel, e/ ou inventário, e/ou certidão de óbito.
Importante, o proprietário e/ou usufrutuário não pode responder por quaisquer débitos inscritos em Dívida Ativa.
O pedido da concessão do benefício deve ser requerido pelo proprietário, e/ou usufrutuário e/ou procurador, formalmente, constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), dentro desse prazo.
Nos locais de atendimento presencial, o expediente é das 8h30 às 16h.
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