Contribuintes têm até os dias 30 e 31 para protocolar solicitações; pedidos valem por um ano
Benefício contempla aposentados, pessoas com deficiência e portadores de câncer; solicitação pode ser feita deforma presencial ou online
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca alerta que os prazos para pedir isenção e redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terminam nos dias 30 e 31 de outubro, respectivamente.
Quem tem direito ao desconto de 10%
A redução de 10% no valor do imposto pode ser solicitada por qualquer proprietário de imóvel no município, desde que:
– não tenha nenhum débito ativo;
– resida no imóvel indicado;
– escolha apenas um imóvel para receber o benefício.
O prazo final é 31 de outubro.
Quem pode pedir isenção
A isenção do IPTU é destinada a:
– aposentados e pensionistas;
– pessoas com deficiência;
– portadores de Neoplasia Maligna (câncer).
Para aposentados e pensionistas, o prazo vai até 30 de outubro. Já para portadores de neoplasia, o limite é o último dia útil do mês, que neste ano cai em 31 de outubro.
Critérios principais
– renda bruta igual ou inferior a R$ 2.920,75 (35 UFMFs) para aposentados/pensionistas e pessoas com deficiência;
– possuir apenas um imóvel e nele residir;
– anexar laudos médicos e documentos específicos, no caso de deficiência ou câncer.
Para portadores de neoplasia maligna, a renda bruta familiar deve ser inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs).
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos de duas formas:
Presencialmente: na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
Online: pela Central On-line no site da Prefeitura (acesse aqui), onde é preciso cadastrar-se, anexar documentos digitalizados e responder ao questionário.
Documentos exigidos incluem:
– RG ou CNH;
– escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula do imóvel;
– comprovante de renda atualizado (benefício previdenciário, carteira de trabalho, declaração de IR, entre outros).
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