O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), do governo do Estado, que permite a negociação de IPVA atrasado em até 18 vezes, com descontos nos juros e multas, encerra seu prazo de adesões nesta terça-feira, dia 15. Elas podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br.
Para quitar o débito à vista, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já para o pagamento parcelado em até 18 vezes, será concedido 50% de abatimento no valor das multas e redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não pode ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
A campanha foi lançada em julho e soma, até agora, R$ 473 milhões renegociados por 186 mil donos de veículos. O PPD também permite a regularização de débitos de ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br.
Também estão abertas as inscrições para o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que soma R$3,1 bilhões renegociados por 7,4 mil contribuintes. A expectativa do Fisco paulista era obter a princípio uma receita extra de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão com o PEP e R$ 400 milhões com o PPD.
Mas os dois acordos somam R$ 3,57 bilhões. Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). O prazo de adesão é o mesmo.
