O final de agosto se aproxima e, com isso, a data limite para o pagamento ou negociação dos débitos para aqueles contribuintes que foram notificados nas últimas semanas pela Prefeitura, também.
A Procuradoria Geral do município está empenhada nesse trabalho, através do Departamento de Dívida Ativa e busca orientar os devedores a evitarem que seus imóveis sejam penhorados e levados a leilão, pois chegando a essa fase, não há mais opções de negociação, a não ser o recolhimento à vista do montante devido.
Os números comprovam que retardar os pagamentos dos impostos municipais e taxas diversas não é o melhor negócio, pois as pessoas podem até perder seus imóveis. Os números disponíveis também chegam a assustar, pois mostram que a Prefeitura tem a receber mais de R$ 180 milhões de impostos atrasados, envolvendo IPTU, taxas diversas, multas, contribuições de melhorias de asfalto, entre outras.
O dia 31, deste mês é a data limite para que os cidadãos se conscientizem das consequências que poderão ter e procurem a Central de Atendimento, munidos da documentação pessoal é do imóvel em questão. A Prefeitura oferece múltiplas opções para quem deseja regularizar a sua situação e é este o objetivo maior das notificações periódicas que são feitas, alerta para os débitos em abertos e consequências futuras.
O setor Jurídico está com cerca de R$ 150 milhões ajuizados no Fórum, com opções de negociações para aquelas situações ainda sem o leilão designado. E o lembrete é que, após, marcada a data do leilão, não existe mais possibilidade de negociação, o devedor precisará arcar com os custos que existem e recolher o montante devido, sob pena de perder o imóvel.
Para se ter um ideia da gravidade da situação, em julho foram expedidos pelo setor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral 116 mandados de penhora e estão marcados pela Justiça, leilões de 11 imóveis por falta de pagamento, os primeiros já em setembro. Foram expedidos pela Justiça, no mesmo mês, 222 mandados de citação através de Oficiais de Justiça, havendo 2.174 citações de processos físicos pelo Correio e outras 2 mil citações de processos digitais.
AS NEGOCIAÇÕES
São oferecidas várias modalidades de parcelamento, de maneira que o interessado querendo, poderá regularizar sua situação e evitar o comprometimento do seu patrimônio.
Comparecendo à Central de Atendimento da Prefeitura, a pessoa deve estar com a documentação pessoal. Se desejar resolver isso através de terceiro, pode mediante procuração disponível no site http://www.franca.sp.gov.br, gratuitamente, ou pedir uma cópia na própria Central de Atendimento, que funciona das 8h30 às 16h.
As datas dos primeiros leilões designados são: 14/09/2016; 21/09/2016; 26/09/2016; 03/10/2016; 05/10/2016 e 17/10/2016. A localização e valores dos imóveis constam nos processos judiciais que estão na Vara da Fazenda Pública – Fórum. Os editais de leilão estão afixados no mural ao lado da Vara da Fazenda Pública, à Avenida Presidente Vargas, próximo ao Cemitério Santo Agostinho.
Essa consulta também pode ser feita através do site do Tribunal de Justiça: https://esaj.tjsp.jus.br , no link consulta de processos de primeiro grau, com os seguintes números: 0603031-56.2012.8.26.0196; 0603009-95.2012.8.26.0196; 0030355-85.2003.8.26.0196; 0603010-80.2012.8.26.0196; 0036788-08.2003.8.26.0196; 00171404-73.1998.8.26.0196; 0600005-79.2014.8.26.0196; 0018031-68.2000.8.26.0196, 0037578-89.2003.8.26.0196; 0044555-97.2003.8.26.0196 e 0009340-41.1995.8.26.0196.
