Justificativa vem após críticas sobre a retirada de árvores no entorno da Câmara de Franca relativas à questão do meio ambiente
Após reclamações em grupos de WhatsApp e redes sociais sobre o corte de árvores na área da Câmara Municipal de Franca, o Legislativo se manifestou por meio de nota oficial para esclarecer a intervenção, realizada durante a reconstrução da calçada do prédio.
Segundo a Câmara, a obra atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, com o objetivo de garantir acessibilidade plena às pessoas com deficiência, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Ainda de acordo com a nota, o projeto foi aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seguindo todos os requisitos legais e técnicos exigidos.
O Legislativo informou que, para viabilizar as adequações na calçada, foi necessária a retirada de cinco árvores que estavam no local e impediam a execução das melhorias.
A medida, segundo a Câmara, é técnica e visa assegurar o direito de ir e vir com segurança, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Mas ainda assim gerou reclamações na cidade.
Como forma de compensação ambiental, a Câmara anunciou o plantio de dez mudas de ipê — o dobro da quantidade retirada — em áreas próximas, porém consideradas adequadas.
Na nota, o órgão reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, destacando a busca por conciliar responsabilidade ambiental e garantia de direitos fundamentais da população.
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