O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira o texto original da Medida Provisória 763/16, que permite o saque
de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a
carência de três anos exigida pela lei.
Em
Franca, milhares de pessoas já sacaram os recursos nas agências da Caixa
Econômica Federal. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores têm que ter
pedido demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar
os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.
Os deputados analisam ainda destaques
apresentados ao texto, mas a norma tem que ser votada até 1º de junho pelo
Congresso, caso contrário, pode perder a validade.
Havia o risco, com a crise política do
governo Michel Temer, dos nascidos de setembro a dezembro ficarem sem o
benefício. Quem nasceu de janeiro a agosto já pôde sacar, conforme cronograma
de atendimentos feito pela Caixa, que abriu mais cedo e aos sábados as agências
para atender especificamente a este público.
A
liberação para os nascidos de setembro a novembro está prevista para 16 de
junho. Quem nasceu em dezembro poderá sacar a partir de 14 de junho, se a MP
estiver em vigor. O prazo final para saque é 31 de junho.
De acordo com a Caixa, os saques já
superaram R$ 24,4 bilhões, o que representa 55% do total de recursos (R$ 43,6
bilhões) disponíveis. O número de trabalhadores que sacaram os recursos, nas
primeiras etapas, equivale a 52% do total de 30,2 milhões beneficiados pelo
saque das contas inativas do FGTS.
