Foi encaminhado à Câmara de Cristais Paulista, o Projeto de lei que implanta o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município.
O PL apresentado para discussão e votação dos vereadores é resultado de estudos, reuniões e audiência pública organizados pela administração do prefeito Miguel Marques através das secretarias Educação, Administração, Jurídico e Comissão de professores.
Reuniões periódicas foram realizadas na busca de uma proposta consensual, que atendesse tanto as reivindicações categoria da área educacional quanto à capacidade orçamentária do município.
A aprovação do projeto de lei, segundo a Secretaria de Educação Ana Rosa Menecuci Leonardo é a oportunidade de se estabelecer um Plano de curto, médio e longo prazos.
“Acreditamos no avanço, pois foi uma negociação transparente, dentro da legalidade e do que a Administração pode atender, contribuindo para o reordenamento da legislação de pessoal na área da educação”, disse Ana Rosa.
Segundo o Procurador Jurídico do Município, Fernando Attiê França, o projeto foi elaborado dentro dos limites constitucionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Benefícios
Um dos benefícios que o Novo Plano de Carreira contempla é a implantação da jornada de trabalho do Magistério de acordo com a Lei Federal n° 11.738/08.
A nova jornada já está vigorando desde o começo deste ano, quando a Secretaria da Educação normatizou a jornada através de Decreto, mas agora estará normatizada e amparada por Lei Municipal.
A jornada, de acordo com a Lei Federal, é uma reivindicação antiga dos professores, mas somente no início da atual gestão foram iniciadas as negociações para a regulamentação do direito.
Na avaliação do Prefeito Miguel Marques a implantação da nova jornada de trabalho dos professores é uma conquista da categoria.
“A aprovação do Novo Plano de Carreira chega para fortalecer a estrutura pedagógica que, além da estrutura física, é necessária para qualificar a rede municipal de ensino”, disse Miguel.
