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Petista quer o máximo de transparência do município com relação à lista de vacinados da cidade
Petista quer o máximo de transparência do município com relação à lista de vacinados da cidade
Gilson Pelizaro, durante reunião da frente de combate ao covid da Câmara, nesta quarta feira, aproveitou para esclarecer as dúvidas da imprensa e de grande parte da população sobre os trabalhos do grupo.
Uma das dúvidas é relativa ao fato da Câmara Municipal não divulgar a listagem integral com os nomes completos dos vacinados contra o coronavírus.
“Recebemos um parecer do nosso Departamento Jurídico orientando que essa lista não pode ser divulgada pela Câmara Municipal” disse. E cobrou o município.
“Isso não significa que a publicação não possa ser feita pela Prefeitura. A lei municipal que foi aprovada pela Câmara deixa bem claro que essa obrigação cabe ao Executivo. É o Executivo que vacinou, é o Executivo que elaborou a lista e se ela contém erros, é porque eles foram produzidos pela própria Prefeitura”, criticou.
A Câmara obteve a lista, segundo ele, porque faz parte de um processo de sindicância, da mesma forma que a Polícia Civil e o Ministério fazem parte.
“Além disso, como estamos no meio de uma investigação, não podemos entregar a lista porque podemos causar injustiças e dano moral e acabar respondendo a processos”.
Pelizaro acrescentou que já tomou as providências cabíveis para que o Poder Executivo cumpra a lei e divulgue os sobrenomes dos vacinados:
“Fiz um Requerimento cobrando que a Prefeitura publique a lista com os nomes completos, depois que esta for auditada e corrigida. Dessa forma, não haverá injustiças. Caso o Executivo persista em divulgar a relação de maneira equivocada, vamos recorrer ao Ministério Público”.