Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a ONG Internacional World Vision (Visão Mundial), maior organização humanitária do mundo e que tem status consultivo junto à ONU, faz campanha global de mobilização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O lançamento da cartilha sobre prevenção ao abuso da campanha #ItTakesAWorld é uma das atividades que marcam o dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O 18 de Maio
Em 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.
A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência.
Esse ano, mais uma vez, em alusão a essa data, a Visão Mundial, vem ressaltar as inúmeras violações que têm acarretado na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade. Em razão desse contexto, faz-se de extrema importância que o movimento de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate.
Como denunciar
As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.
Desde que o governo federal implantou o serviço, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público.
Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil. Em 2015 houve mais de 17 mil denúncias de violência sexual no Brasil, isso equivale a aproximadamente 2 denúncias por hora, sendo 70% entre meninas.
Além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das denúncias recebidas pela central são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual.
A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
