Em debate, estarão temas como a ampliação de cargos comissionados e a fragilização das carreiras públicas de Estado
Em debate, estarão temas como a ampliação de cargos comissionados e a fragilização das carreiras públicas de Estado
A OAB São Paulo, por meio de suas Comissões Permanentes da Advocacia Pública e Especial de Direito Administrativo, realizará Audiência Pública no dia 26 de maio de
2021, a partir das 13 horas.
O objetivo será debater a PEC 32 – Proposta de Emenda à Constituição – sobre a
Reforma Administrativa, com transmissão ao vivo pela página oficial do YouTube da entidade.
A Audiência Pública terá a finalidade de promover a reflexão com a reunião
das diferentes visões críticas e construtivas sobre o texto da PEC 32, de forma a contribuir para que o Parlamento preserve as funções precípuas do Estado e fortaleça os pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito e, portanto, da Administração Pública.
Pretende-se, também, que as manifestações abordem a repercussão da proposta para as políticas públicas de educação, saúde, como os dispositivos relacionados ao funcionalismo público, a ampliação de cargos comissionados e a fragilização das carreiras públicas de Estado, trazendo à reflexão e análise crítica.
Diversos especialistas de áreas diferentes, além da área jurídica, analisarão criticamente e farão suas considerações sobre a proposta e trarão informações importantes e relevantes para o debate amplo e irrestrito.
A audiência pública será composta por dois blocos, sendo o primeiro um bloco técnico, com especialistas convidados especialmente para compartilharem sua visão sobre este importante tema.
O segundo bloco terá a palavra aberta para que todas e todos participantes interessados representantes da sociedade civil possam participar, com críticas e comentários que julgarem relevantes.
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