A redução das exigências para garantir a abertura das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão construídas, mas sem funcionar, motivou críticas de instituições médicas e especialistas em saúde coletiva.
As entidades médicas temem que as mudanças reduzam o interesse dos profissionais de saúde em trabalhar nos serviços públicos de urgência e emergência, prejudicando o atendimento ao público.
No fim do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou mudanças nas diretrizes que definem os modelos e o financiamento das UPAs para facilitar a abertura de 165 unidades que se encontram fechadas devido à dificuldade de contratação de médicos, entre outros fatores.
Pelas novas regras, que entraram em vigor no dia 4 de janeiro, as UPAs poderão funcionar com um médico por turno, e não dois, como se exigia anteriormente. O número de profissionais trabalhando nas UPAs será definido pelos gestores locais e independerá do porte do município e das unidades.
As novas normas preveem ainda que a UPA de menor porte tenha no mínimo sete leitos de observação e dois de urgência. Anteriormente, os leitos de urgência não eram obrigatórios.
Para os médicos, mesmo em unidades com pouca demanda, a permanência de apenas um profissional por turno pode acarretar problemas no atendimento.
O diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Tiago Henrique dos Santos Silva, que já trabalhou em uma UPA do interior de São Paulo, teme que aumente o tempo de espera dos pacientes. “Imagina um médico sozinho atendendo nove leitos, mais a porta de entrada. Vai duplicar, triplicar as filas de espera. É um retrocesso enorme”, afirma Silva.
Criação
Criadas em 2013 como intermediárias dos serviços de atenção básica e hospitalares, as UPAS devem funcionar por 24 horas e acolher casos que não podem ser atendidos nos postos de saúde, mas que não são graves o suficiente para necessitar de intervenção hospitalar.
Com as novas regras, os especialistas argumentam que a UPA poderá perder o sentido para o qual foi criada, o de aliviar a rede de atendimento de urgência e emergência.
“A UPA é uma unidade de pronto atendimento. A medida [nova portaria] vai reduzir a resolutividade dessa unidade, ou seja, diminuindo a capacidade de atendimento, as pessoas vão ter seus problemas de saúde menos solucionados”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer.
Especialista em planejamento e gestão em saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP), Scheffer coordenou a última edição da pesquisa Demografia Médica. Entre outros resultados, o estudo revela que mais da metade dos médicos sofrem com sobrecarga no trabalho.
De acordo com o estudo, é três vezes mais fácil encontrar um médico no setor privado do que no Sistema Único de Saúde (SUS). Mais da metade deles acumula atuação nas esferas pública e privada.
“Abrir uma UPA com número insuficiente de médicos vai sobrecarregar os profissionais. Eles não ficarão. Certamente, haverá alta rotatividade e baixa adesão de médicos, que não vão se submeter a essas condições”, alertou Scheffer.
O diretor do Cebes também teme que o atendimento da população fique prejudicado. “A população vai voltar a procurar os grandes hospitais, porque as filas das UPAs serão impraticáveis. Hoje, a espera da UPA já é de duas horas em média e deve aumentar bastante”, enfatizou Tiago Henrique Silva.
Segundo os médicos, outra perda seria a ausência de especialistas nas UPAs. Em muitas unidades trabalham um clínico geral e pelo menos um pediatra, um obstetra, um cardiologista e, em alguns casos, um ortopedista.
“[A nova regra] pode afastar o interesse dos médicos, porque vai piorar as condições de trabalho. Se hoje já existe dificuldade para manter os médicos no serviço, imagina agora que vai duplicar a responsabilidade em torno deles. Quem vai acabar se submetendo serão os recém-formados, por um período muito curto de tempo – e aí vai haver alta rotatividade”, ressaltou Silva.
Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que “a finalidade de uma UPA é estabilizar os pacientes e prestar atendimentos de urgência e emergência”. E, somente se necessário, o paciente é encaminhado para um hospital especializado. “Dessa forma, não há que se falar em ausência de especialistas ou prejuízo no atendimento à população”, rebateu.
Gestores
A percepção é compartilhada por representantes dos gestores, segundo os quais, em algumas regiões do país, há grande dificuldade para contratar médicos, principalmente especialistas. “A contratação de médicos é uma das dificuldades [para manter uma UPA]. O número total de médicos no Brasil é insuficiente, principalmente nas regiões periféricas. Pesa mais a dificuldade para encontrar médico do que o dinheiro para pagá-lo”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Pereira.
Para o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o impacto da redução do número de médicos nas UPAs vai variar entre as regiões e, para manter a qualidade do serviço, será necessário ampliar os repasses financeiros.
“Tivemos muita dificuldade em conseguir fixar nos municípios um pediatra, um obstetra. Nosso interesse é ter uma equipe completa, trabalhar com segurança, melhorar as condições estruturais, mas, para isso, é preciso ter recurso financeiro, e estamos atravessando um período crítico”, afirmou o presidente do Conasems, Mauro Junqueira.
Oportunidade
Na avaliação do ministério, a nova portaria representa uma oportunidade para que o gestor defina como será o atendimento realizado pela UPA e assim garanta o funcionamento da unidade.
“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo na urgência e emergência”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, à época do anúncio.
O ministério argumenta que nem sempre o município tinha disponibilidade de profissionais e capacidade financeira para pagar. “Agora, basta ter um médico por plantão que já é permitido o funcionamento da unidade. Desta forma, o financiamento será diretamente proporcional ao número de profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local”, diz o ministério em nota.
Outras manifestações
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira se manifestaram imediatamento após o anúncio da nova portaria, publicada em 4 de janeiro.
Para as entidades, a medida “representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos” previstos na Constituição Federal.
Em nota, as organizações alertaram para o risco de aumento da sobrecarga existente no atendimento de urgência e emergência, o que pode prejudicar os médicos, os demais integrantes da equipe de saúde e os pacientes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria também divulgou carta aos gestores do Sistema Único de Saúde alertando que crianças e adolescentes estão entre os que podem ser mais prejudicados pela medida. “Não se pode priorizar um cronograma de inaugurações em detrimento da qualidade do atendimento que será oferecido”, diz a carta da instituição.
Para a Sociedade de Pediatria, as novas normas não trarão alívio. “Prevemos estresse e aflição de homens e mulheres, que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada”, diz o texto.
Em ofício enviado à pasta da Saúde, o CFM pediu um encontro com o ministro Ricardo Barros para tentar inibir os efeitos da nova portaria. “Se esgotar o diálogo administrativo, vamos analisar no nosso setor jurídico quais as outras medidas que seriam cabíveis”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vidal.
