Multas ambientais de usinas de SP podem ter desconto de 50%Em entrevista ao Jornal Cana, o secretário do Meio Ambiente do governo estadual de São Paulo, Ricardo Salles, informa que as multas ambientais já aplicadas ao setor sucroenergético paulista poderão ter os valores reduzidos em 50%.
Confira a entrevista, concedida pelo representante do governo paulista em evento de comemoração dos dez anos do Protocolo Ambiental na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), na capital paulista.
O Protocolo é empreendido entre a Secretaria e o setor sucroenergético.
Como pode haver o desconto nas multas ambientais?
Ricardo Salles – O governo paulista enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa na qual está previsto parcelamento das dívidas de impostos e taxas estaduais. Foi incluída no projeto a questão de multas ambientais em escala diferente: para as já inscritas na Dívida Ativa, está previsto desconto de 30% sobre juros e multa. Nos casos ainda em discussão no âmbito administrativo está previsto desconto de 50% sobre o principal. Há a condição de não se recorrer mais sobre a multa.
Como está a tramitação do projeto na Assembleia?
O projeto foi encaminhado ao Legislativo paulista. Está em fase de tramitação.
Qual o montante previsto de multas não inscritas na Dívida Ativa e relacionadas ao setor sucroenergético no Estado de São Paulo?
R$ 350 milhões.
Usinas e produtores já podem aderir ao PRA no Estado de SPO setor sucroenergético faz sua lição de casa em termos ambientais?
Faz. O Protocolo Ambiental, que completa dez anos, prova isso. Todos os números da análise decorrente do Protocolo mostram que o setor sucroenergético contribui e muito para a melhoria ambiental no Estado.
