Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que jovens a partir de 16 anos obtenham uma permissão para dirigir (PPD)
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da proposta sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, vai apresentar o parecer do projeto na próxima quarta-feira (17).
Entre as principais medidas, o texto deve autorizar que jovens a partir de 16 anos obtenham uma permissão para dirigir (PPD).
Segundo o texto, o menor só poderá dirigir em perímetros urbanos entre as 5h e 23h59, sempre acompanhado de um adulto habilitado. A minuta do projeto, já apresentada pelo deputado, ainda estabelece que a PPD será válida até o menor completar 18 anos.
Acompanhante maior
A proposta também determina que o acompanhante maior de idade será submetido à fiscalização de trânsito como se estivesse na condição de condutor do veículo, inclusive no que se refere à realização do teste do bafômetro ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Caso o menor complete 18 anos sem ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média, ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conferida de maneira gratuita e automática.
Já para o caso de cassação da PPD, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação somente após completer 18 anos.
Segundo uma notícia da Itatiaia, o relatório do projeto deveria ter sido apresentado no último dia 10, mas o parlamentar Aureo Ribeiro afirmou que ele ainda não estava pronto.
“A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, disse.
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