Os usuários das rodovias Cândido Portinari, Ronan Rocha e Altino Arantes, todas da região de Franca terão mais um motivo para protestar contra o Governo do Estado.
Os pedágios a serem implantados não contemplam obrigações iniciais de investimentos em melhorias nas estradas SP 334, SP 345 e SP 351, que são as denominações técnicas daquelas três rodovias.
No Lote C do Plano de Concessões Rodoviárias – no qual estão inseridas as três rodovias da região de Franca, a Artesp – Agência Reguladora do Transporte no Estado de SP – prevê investimentos apenas na SP 191 – duplicação de São Pedro até Charqueada, na SP-255 – duplicações nas regiões de Araraquara, Jaú e Itaí e na SP-318 – duplicação entre a SP-255 e São Carlos.
Este foi um dos motes do inflamado discurso que o deputado Roberto Engler (PSDB) proferiu na audiência pública no último dia 1º, em Araraquara.
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Engler defende a tese de que não deveria haver pedágios, pois não existe necessidade de novos investimentos. “O que restou foi um pequeno pedaço da Ronan Rocha, entre Patrocínio e a divisa de Itirapuã com Minas, que o Estado tem obrigação de fazer, sem concessão e sem pedágio”, disse Engler em entrevista exclusiva ao Jornal da Franca.
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Editais
Os editais de licitação têm previsão de ser lançados após a fase de consulta pública do projeto, em abril. Os projetos podem ser consultados no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br)
Concorrência internacional
O Projeto de Concessão prevê a realização de uma concorrência internacional, com as empresas participando de maneira isolada ou em consórcio.
Serão vencedores de cada lote os concorrentes que apresentarem a maior outorga com valor fixo de tarifa média. Foi estabelecido como taxa interna de retorno dos contratos o índice de 9,83%. Os concorrentes terão de comprovar a sua saúde financeira; a qualificação técnica na operação de rodovias; apresentar empréstimo ponte durante a licitação ou comprovação da capacidade de arcar com recursos próprios dos investimentos exigidos; entre outras exigências.
Tarifas
Os contratos de concessão estabelecerão parâmetros para o reajuste da tarifa, com menor percentual em caso de desempenho aquém do previsto. Haverá flexibilidade para se propor uma estrutura tarifária que aumente a eficiência do sistema rodoviário, mantendo-se o valor médio da tarifa definida no contrato, mas que poderá proporcionar ao usuário vários descontos levando-se em conta o dia da semana, horário do dia, forma de pagamento do pedágio (manual ou eletrônico). Assim será criada uma banda de variação de valores tarifários a serem praticados.
A publicação do edital – com as exigências financeiras, técnicas, obrigações da concessão e demais detalhes do processo como as obras a serem executadas e a definição da estrutura operacional – ocorrerá em abril.
