A Prefeitura de Franca está disposta a processar administrativamente mais uma empresa contratada na terceirização de serviços pelo não cumprimento de contrato para prestação de serviço de plantão no Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz e no Pronto Socorro Infantil Dr. Magid Bachur Filho.
Para tanto, a Divisão de Auditoria e Controle da Prefeitura notificou extrajudicialmente do Processo Administrativo, aberto contra a empresa “Cembranelli Serviços Médicos EIRELI – ME”.
O Processo Administrativo 46.360/2016 foi instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular, da empresa Cembranelli Serviços Médicos pelo suposto não cumprimento do contrato firmado (nº 057/2016) com início de vigência no dia 18/03/2016 para prestação de serviços médicos em caráter de plantão de 12 horas nas especialidades de emergencialistas nas áreas de clínica médica e pediatria para atuação no pronto socorro Dr. Álvaro Azzuz e Pronto Socorro Infantil.
Mas a empresa, segundo a notificação, deixou de cumprir com a legislação pertinente, as diretrizes e protocolos das instituições municipais, mais especificamente quanto ao horário do plantão seja diurno ou noturno.
A empresa, foi notificada a apresentar, se quiser, alegações finais no prazo de dez dias (a contar da publicação, em 04/11).
Problemas
A Prefeitura tem diversos processos correndo contra empresas que deveriam prestar serviços terceirizados na área da saúde , notadamente no PS Central.
As infrações aos contratos ocorrem principalmente na questão de plantões médicos e serviços de especialidades médicas, já que ao longo dos últimos anos, a Prefeitura não tem conseguido a contratação de médicos por concurso, o que a obriga a recorrer às terceirizações, que trazem ao Município, problemas como este, alvo do processo pela falta de cumprimento de Plantões diurnos e noturnos, tanto no PS Central quanto no PS Infantil.
