A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da reforma no ensino médio (MP 746/16), que flexibiliza o currículo escolar, é fundamental para ampliar a educação de jovens de baixa renda e, também, para facilitar o ingresso desse aluno no mercado de trabalho.
A secretária participou de audiência pública da comissão mista da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
“Nós estamos falando de um universo de jovens que está desesperado porque a taxa de desemprego da população entre 16 a 29 anos está em 35%. A proposta dá uma chance para o jovem fazer escolha e não ser obrigado a cursar disciplinas que não representam nada para ele”, disse.
Segundo Maria Helena Castro, dos sete milhões de alunos do ensino médio da rede pública, 90% pertencem à classe C e vivem nas periferias dos centros urbanos.
“Na hora em que obrigamos esses alunos a entrar no ensino médio, que é igual para todos, não se prepara nem para o ensino superior nem para a vida”, afirmou.
“O ensino médio é escola preparatória para o Enem, os alunos não aprendem nada”, emendou, observando que os jovens das grandes cidades representam 70% das inscrições no exame, os de baixa renda se “auto excluem”.
Sobre a educação profissionalizante, Maria Helena de Castro disse que 90% dos alunos que concluem o ensino técnico conseguem vaga no mercado de trabalho.
No entanto, ela ressaltou que os cursos técnicos voltados aos alunos do ensino médio têm baixo alcance: dos oito milhões de alunos do ensino médio (privado e público), apenas 650 mil cursam o técnico. “É pouquíssimo, é ridículo, é o menor percentual do mundo.”
Na reunião, a secretária afirmou que o debate sobre a flexibilização de currículos no ensino médio não é novo, já foi proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), porém, segundo ela, ainda não foi implementada nas escolas.
“Essa dificuldade tem a ver com o fato de resistência a mudanças; ao contrário da pesquisa e da inovação que estão sempre buscando algo novo, a escola não gosta de mudar”, salientou.
Discussão na Conae
O representante do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, discordou e sugeriu que assunto seja discutido com estudantes e professores em fóruns específicos, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá em 2018.
“A MP atropela questões que estavam colocadas no Plano Nacional de Educação (PNE) e que não poderão seguir a partir de mudanças tão profundas que estão sendo colocadas aí”, reiterou.
Isaac Roitman, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também criticou as alterações no ensino médio por MP, como o governo federal propõe.
“Não é instrumento adequado para abordar um assunto tão complexo que envolve instituições privadas e públicas, profissionais e estudantes”, disse. Ele observou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quarta-feira (23), nota em que considera “inadequado e abusivo” que reforma seja feita por MP.
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP, rebateu as críticas de que o debate acerca da MP estaria sendo feito de forma superficial, sem envolver a sociedade.
Ele disse que a Câmara já vem discutindo o tema por meio do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/13). “A MP tem em sua base mais de 90% do texto inicial do projeto lei”, ressaltou.
Nessa mesma linha, o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que o debate sobre a reforma na comissão especial recebeu a contribuição de autoridades, alunos, sindicalistas e reitores, e, portanto, obteve a atenção exigida pelo tema.
“Essa discussão tem mais de 10 anos e estava totalmente adormecida”, disse.
Currículo engessado
O sindicalista Rolim de Oliveira defendeu a escola crítica, sem ideologias unificadoras, como alternativa à alta taxa de evasão escolar, mas criticou a iniciativa de reduzir o currículo do ensino médio, que conta com 13 disciplinas obrigatórias.
“Isso não necessariamente leva à conclusão de que a gente precisa reduzir a formação geral, em troca de uma formação mais específica, porque isso não vai resolver o problema”, disse.
A secretária do Ministério da Educação, por sua vez, classificou o currículo atual como “absurdamente enciclopédico”.
“Não aprofundam o conhecimento em nenhuma área e, ao contrário de formar cidadãos, estão formando um analfabeto funcional ao final do ensino médio, tanto é que as universidades já têm no primeiro ano um nivelamento, porque o aluno chega sem saber ler, escrever e analisar o mundo”, afirmou.
Ela citou recente pesquisa do Ibope segundo a qual 70% das famílias brasileiras apoiam a reforma do ensino médio.
Outro levantamento feito pelo portal Porvir indicou que 80% dos 120 mil jovens entrevistados defendem a urgência da mudança.
