Em uma nova decisão resultante da Operação “Cartas em Branco”, a Justiça condenou na última segunda-feira, 30 de janeiro, mais 14 réus acusados de participar um esquema de desvio de R$ 6 milhões na Prefeitura de Miguelópolis.
Na sentença, sete ex-vereadores e outras sete pessoas, entre ex-funcionários públicos e comerciantes, foram julgados culpados por crimes como corrupção passiva, organização criminosa e usurpação de função pública, com penas que variam de quatro a 14 anos de prisão em regimes semiaberto e fechado, além de pagamento de multa. Outros três réus foram absolvidos.
Apesar da detenção, todos os condenados poderão recorrer em liberdade.
O processo é um dos cerca de 50, segundo estimativa inicial do Ministério Público, resultantes da força-tarefa deflagrada em abril de 2016, contra um grupo acusado de fraudar em torno de 40 contratos entre 2013 e 2015, em licitações de transporte escolar, compra de materiais de escritório e consultorias, que somam R$ 6 milhões.
Na época, a Promotoria apontou que os investigados abasteciam os próprios carros com verba dos cofres públicos. Apenas em 2014, a Prefeitura de Miguelópolis gastou R$ 1,6 milhão com combustível, quatro vezes mais do que cidades do mesmo porte.
Condenações anteriores
Em outro processo, o ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de R$ 367,3 mil de multa pelas acusações de desvio de dinheiro público, por oferecer vantagem indevida a funcionário público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício e ainda por usurpar o cargo público.
Preso desde abril de 2016 em Tremembé, ele também foi proibido de ocupar função pública por cinco anos e perdeu o cargo público de professor na Escola Técnica Estadual em Miguelópolis.
A mesma decisão condenou o ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa a 10 anos e quatro meses de prisão, e ao pagamento de multa de R$ 258,6 mil por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio ou alheio e por integrar organização criminosa. Ele também deve recorrer à sentença preso.
Na primeira sentença desde a força-tarefa, 12 réus, entre servidores e advogados acusados de organização criminosa, foram condenados a penas que variam de um ano e seis meses a cinco anos e dez meses de reclusão em regimes aberto e semiaberto, além de multa e proibição de assumir cargos públicos por oito anos.
