O Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço (Cidadania) fez a adesão do Município ao Novo Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo, denominado “Nossa Casa – Municípios”, lançado no final de setembro, pelo governador João Dória.
O programa vai funcionar através da Secretaria da Habitação do Estado, ofertando novas moradias de interesse social, com investimentos em subsídios para as famílias que mais precisam.
O Município oferece seus melhores terrenos, para que empresas incorporadoras interessadas possam desenvolver empreendimentos de habitação de interesse social.
Para execução do Programa, a Secretaria da Habitação do Estado oferecerá estudo e apoio técnico ao Município, para implementação de novo empreendimento em terrenos públicos pela iniciativa privada.
O programa “Nossa Casa” será desenvolvido em 7 (sete) fases, iniciando com a adesão, análise preliminar, estruturação, divulgação, licitação, incorporação e seleção de demanda.
“Iniciamos a adesão e acabamos de concluir a análise preliminar, indicando o terreno, aguardando a avaliação da viabilidade e posterior inclusão por meio de assinatura de convênio específico”, comentou o Secretário Municipal de Governo, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho.
O imóvel indicado de propriedade do Município de Rifaina, está em uma área de 70.000 mts², no prolongamento da Rua João Batista dos Santos, abaixo do futuro “Residencial Paulo Roberto Cantiéri”.
A área, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedregulho, foi adquirida com recursos próprios em dezembro de 2018.
Segundo o Prefeito Hugo César Lourenço, o Município inicia na próxima semana o levantamento planialtimétrico cadastral, conforme exigência já solicitada pelo Governo do Estado.
O prefeito Hugo César Lourenço esteve com o Diretor de Atendimento Habitacional do CDHU, Marcelo Hercolin, órgão ligado à Secretaria Estadual de Habitação, visando atender o déficit de moradias no Município de Rifaina.
“Solicitamos o pleito de 100 unidades habitacionais, atendendo as famílias de baixa renda, em terreno de propriedade do Município em parceria com o Governo do Estado”.
“Políticas públicas feitas de forma correta são contínuas e não dependem de vontade política, mas vontade de governo, de comportamento, de atitude”.
“Este novo programa é, neste momento, o mais vigoroso programa de habitação popular do país e será feito aqui em Rifaina”, enfatizou o prefeito Hugo César Lourenço.
TERMO DE ADESÃO
“Já encaminhamos nosso Plano Diretor Municipal, o Termo de Adesão, a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, a matrícula do imóvel para cadastramento do terreno, sendo validada inicialmente nossa ficha técnica. Finalizaremos essa 2ª etapa, com o levantamento planialtimétrico na semana que vem”, finalizou Cidinho.
NOSSA CASA – CDHU
Nesta modalidade, as unidades serão edificadas em terrenos doados pelos municípios e caberá à CDHU a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executarão o empreendimento.
A contratação das construtoras será feita pela Caixa Econômica Federal e os subsídios serão concedidos para quem tem renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Os terrenos para as primeiras unidades já foram disponibilizados pelos municípios, os projetos estão prontos e as obras serão iniciadas em até 90 dias, com a conclusão prevista para 2021.
À CDHU compete, ainda, a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio, antes do início das obras.
Conforme a ordem de classificação do sorteio, as famílias serão encaminhadas à Caixa para a obtenção do financiamento habitacional.
As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.
