A
Lei Seca, que
aplicou a tolerância zero para motoristas que dirigem sob efeito do álcool, está completando 12 anos, ostentando
uma redução de pelo menos 14% das mortes no trânsito.
Em 2010, o consumo de
álcool representava a segunda causa das mortes no trânsito. Hoje, é a quarta.
“O caráter punitivo e a tolerância
zero para a alcoolemia foram fundamentais para a mudança deste cenário e a
expectativa é que, cada vez mais, o álcool desapareça deste ranking triste de
acidentes”, avalia Alysson Coimbra de Souza Carvalho,
coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do
Brasil.
Apesar
do consumo de álcool estar entre uma das principais causas de acidentes viários
no mundo, poucos países implantaram a tolerância zero para o consumo de bebidas
na direção.
Alysson Coimbra, que é médico especialista em Medicina do Tráfego,
diz que a lei brasileira é exemplar e que o que falta é ampliar a fiscalização
para atingir metas mais agressivas de segurança viária.
“Não há o que mexer na lei, ela atende
bem. O que precisamos é ampliar a fiscalização nas vias de todo o Brasil,
ampliar essa ação para além do eixo Rio-São Paulo. O governo precisa investir
na fiscalização seja mais efetiva em todos os estados brasileiros. Este é o
caminho para salvar ainda mais vidas”, afirma.
O
coordenador ressalta que, além do bafômetro, a lei estabelece outras formas de
comprovar que um motorista consumiu álcool.
“A lei evoluiu justamente para suprir a dificuldade da
compra de bafômetros, estabelecendo que outros elementos de fiscalização são
aceitáveis: vídeos, exame de sangue e avaliação clínica pela autoridade de
fiscalização. Falta de etilômetro não é desculpa para não fiscalizar”,
diz o médico.
Histórico
Até 2008, o Brasil
não possuía qualquer legislação que reprimisse o consumo de álcool na direção.
“O alto número de mortes e acidentes
mobilizou a sociedade civil, representada pela Abramet (Associação Brasileira
de Medicina do Tráfego), que iniciou um trabalho de conscientização junto à
classe política para a redação de um projeto de lei que coibisse a prática”,
lembra o coordenador da Mobilização.
O projeto do deputado Hugo Leal (PSC) foi
aprovado e entrou em vigor ainda em 2008. “Uma nova mobilização da sociedade conseguiu que, em
dezembro de 2012, fosse estabelecida a alcoolemia zero, um marco histórico da
Lei Seca. Não existe tolerância com motorista alcoolizado”,
afirma.
Para
reduzir ainda mais as mortes, em abril de 2018, as imposições da Lei Seca
ficaram ainda mais rigorosas.
“O
cerco se fechou ainda mais com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro
definindo que o motorista que dirigir bêbado e causar acidente com morte será
enquadrado no crime de homicídio culposo (pena de prisão de cinco a oito anos)”,
avalia Carvalho.
Para
se ter uma ideia do impacto dessa legislação sobre a segurança viária
brasileira, um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) revelou
que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil
pessoas.
O especialista em Medicina do
Tráfego destaca, no entanto, que a Lei Seca, sozinha, não vai deixar o trânsito
mais seguro.
“Os
governantes precisam entender que é preciso usá-la como exemplo para a
elaboração de leis efetivas que reduzam significativamente o número de mortes e
acidentes no Brasil, nunca se esquecendo também da importante contribuição de
Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego na luta pela preservação de vidas
no trânsito do Brasil ”, conclui o especialista.
