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Lei Maria da Penha registra 11 anos de atuação contra a violência doméstica

Especialista em Direito Penal comenta criação e evolução da Lei de proteção à mulher para casos de violência

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​Em briga de marido e mulher se põe a colher, sim! – Na última segunda-feira, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 11 anos desde a sua criação, com o objetivo de proteção à mulher. Criada pela Secretaria de Política para Mulheres, a norma buscou aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, violência física e psicológica contra elas.

“A criação da Lei é bastante positiva à medida que traz luz e uma atenção especial acerca de uma problemática que, infelizmente, ainda é bastante comum, trazendo maior segurança e vigilância nos casos de violência doméstica e familiar. Evidente que ainda são necessários avanços e aprimoramentos, mas veio em boa hora e tem muitos méritos”, enfatiza o advogado e professor de Direito Penal do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury.

Rogério Cury fala sobre os avanços com a lei (Foto: Divulgação)

Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva. Segundo pesquisa do Datafolha realizada em março deste ano, a cada hora, 503 mulheres são agredidas no país.

Ainda segundo o levantamento, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano – e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa.

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores legislações do mundo, a Lei Maria da Penha é amplamente conhecida pelos brasileiros e traz diversos mecanismos de proteção à mulher. No entanto, segundo Cury, ainda é preciso levar informação e atendimento a várias regiões do país para que seja efetiva. “Importante lembrar que o acolhimento da vítima não está ligado à opção sexual. Heterossexuais, homossexuais e transexuais têm direito, em lei”, enfatiza o especialista.

Embora traga muitos mecanismos protetivos às vitimas – culminando até mesmo em medidas cautelares de prisão contra o agressor, a vergonha e o medo também limitam o número de denúncias. “Precisamos de uma melhor estrutura de cumprimento para atender de maneira mais abrangente e eficaz à mulher, de forma que ela se sinta mais segura em denunciar”.

De acordo com o advogado, é fundamental que haja um forte trabalho de base na educação, pois só o Direito Penal não reduzirá a delinquência. Apesar de favorável ao rigor da Lei, Cury acredita que, especificamente em alguns casos, o diálogo extrajudicial é importante para se tentar a reconciliação entre o suposto agressor e agredida, antes da via judicial. Ressalta que, por vezes, é possível obter resultados satisfatórios, sempre ponderando cada situação.

Feminicídio X Femicídio

O especialista Rogério Cury esclarece que o Feminicídio é um termo atual que qualifica o homicídio contra a mulher, em razão do gênero da vítima, em violência doméstica e familiar, além de menosprezo, ligado à condição de Gênero. Ele alerta para as diferenças com o femicídio. “Essa definição de sexo feminino não é completamente adequada porque se confunde o que é feminicídio e femicídio. O primeiro trata do crime tendo como motivação o menosprezo, desrespeito à condição da mulher; já o segundo, também aborda o crime contra a mulher, sem, no entanto, a conexão direta ao fato de a vítima ser do sexo feminino”.

Denúncias:

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180 ou diretamente em uma Delegacia da Mulher.

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Redação · Jornal da Franca

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Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • RENATA CRISTINA NEVES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE ANTONIO RODRIGUES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE AUGUSTO TELINI Falecimento 22/11/2026
  • EMERSON DONIZETE DA SILVA Falecimento 21/11/2026

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