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Lei Maria da Penha fez dez anos neste domingo e ainda tem muitos desafios

Lei representa grande conquista no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

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Lei Maria da Penha fez dez anos neste domingo e ainda tem muitos desafios

​Há dez anos, as mulheres do Brasil conquistaram um marco na legislação: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). 

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei foi gerada pela história de luta de Maria da Penha, biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato do então marido e virou referência no enfrentamento à violência doméstica.

 Maria da Penha, biofarmacêutica, ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato e denomina a lei

Uma série de medidas de caráter social, preventivo, protetivo e repressivo também foram previstas, assim como diretrizes das políticas públicas e ações integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra as mulheres.

Alguns exemplos são a promoção de estudos e estatísticas; a implementação de centros de atendimento multidisciplinar, delegacias especializadas e casas abrigo; a realização de campanhas educativas e a inclusão de conteúdos de equidade de gênero nos currículos escolares.

Para a secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o trabalho para combater a violência contra a mulher é diário e garantido pela Lei Maria da Penha, que vai além da determinação de punições.

“Os dez anos da Lei Maria da Penha representam todo esse avanço da sociedade dizendo que não aceita que a mulher é objeto do homem, que nós temos uma sociedade igual. 

Essa lei vem com o braço repressor do Estado para dar essa garantia, de toda uma luta do movimento social, do movimento feminista”, declarou.

A secretária afirma que ainda há áreas em que a proteção à mulher deve melhorar e que o governo já trabalha para isso, intensificando a rede de proteção que já existe, e que a educação é a aposta para mudar as estatísticas do País, junto à legislação. 

“Na raiz do problema, ainda está essa cultura de opressão que nós temos na sociedade de que a mulher é inferior ao homem”, explicou.

“Todos nós compreendemos que tem uma lei que reprime. Se qualquer tipo de violência for praticada contra a mulher, seja moral, patrimonial, esta mulher tem o direito de ir e denunciar, e este cidadão vai ser objeto de punição. Agora, precisamos intensificar a prevenção, que o Estado vem avançando, mas o caminho é longo e todos nós podemos fazer diferença”, conclui.

Lei Maria da Penha

A lei cria um mecanismo judicial específico – os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres com competência cível e criminal, e inovou com uma série de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica.

Além disso, reforçou a atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de uma rede de serviços de atenção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

O texto da lei foi elaborado com a participação de um grupo de organizações não-governamentais feministas, por meio de discussões com a sociedade civil e também de um grupo de trabalho interministerial, instituído em 2004 e coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

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Atualizado 20/11/2026 22h30
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  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
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  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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