A lei que prevê multa por transportar cachorro ou gato no carro já está em vigor e pode resultar em penalidades de até R$ 195,23, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a forma de transporte do pet.
O transporte de cães e gatos em veículos é permitido no Brasil. No entanto, o motorista deve adotar cuidados específicos para não comprometer a segurança no trânsito.
O que a lei diz sobre transportar cachorro e gato no carro
O CTB permite o transporte de animais de estimação em veículos de passeio. Porém, a legislação exige que o transporte ocorra de maneira segura e sem interferir na condução do motorista.
Quando o animal fica solto dentro do carro e distrai o condutor, a autoridade de trânsito pode enquadrar a situação como infração leve. Nesse cenário, o motorista recebe multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Situações que podem gerar multa de R$ 195,23
A penalidade mais conhecida ocorre quando o tutor transporta o animal em partes externas do veículo. Deixar o cachorro com a cabeça para fora da janela, por exemplo, configura infração grave segundo as normas de trânsito.
Além disso, levar o pet na caçamba de caminhonetes ou em condições que coloquem a segurança em risco também gera multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo até a regularização.
Outras formas de transporte que também são infração
Outra prática comum envolve dirigir com o animal no colo, entre os braços, entre as pernas ou à esquerda do motorista. Nesses casos, a legislação considera a conduta uma infração média.
Consequentemente, o condutor pode receber quatro pontos na carteira e multa de R$ 130,16. Isso ocorre porque a presença do animal nessa posição reduz a atenção ao volante e aumenta o risco de acidentes.
Como transportar animais de forma segura e evitar penalidades
Embora a legislação não obrigue o uso de caixas de transporte ou cintos específicos para pets, especialistas e autoridades de trânsito recomendam esses dispositivos. Assim, o motorista reduz distrações e aumenta a segurança durante o trajeto.
O uso de caixas transportadoras, cadeirinhas ou cintos próprios para animais diminui riscos em freadas bruscas e colisões. Além disso, essas medidas protegem o próprio animal e ajudam a manter o controle do veículo.
Segundo uma publicação do Portal 6, ao seguir as normas de transporte de animais no carro, o condutor evita multas, reduz pontos na CNH e contribui diretamente para a segurança no trânsito e para o bem-estar dos pets.
