Promotor pede que município comprove que estabelecimentos abertos ilegalmente foram notificados
O Ministério Público (MP) notificou a Prefeitura de Pedregulho (SP) e pediu que a Guarda Civil Municipal (GCM) faça uma fiscalização mais intensiva e rigorosa em estabelecimentos comerciais que estão abertos irregularmente durante a quarentena. As informações são do jornal EPTV/Ribeirão.
O promotor de Justiça Alex Facciolo pediu que a Prefeitura apresente, até o sábado (25), assinaturas de pelo menos dez donos de estabelecimentos que foram notificados sobre a necessidade de fechar as portas.
“Começamos a receber denúncias na promotoria dizendo que os estabelecimentos permaneciam abertos. Em razão disso, pedi ao prefeito que me comprovasse a fiscalização, para que cumpram os decretos publicados”, diz Facciolo.
A administração municipal se antecipou e já entregou os documentos ao MP, de acordo com o promotor. A notificação também motivou uma reunião entre o prefeito, secretários, GCM, Polícia Civil e até o Conselho Tutelar para definir medidas para aumentar o isolamento social.
“[É um aviso de que] se o comércio, templos religiosos, academias e bares desrespeitarem o decreto, além de advertidos, eles serão notificados e pode haver o fechamento desses estabelecimentos”, alerta o promotor.
O secretário municipal de Segurança Pública, Romildo Batista de Freiras, disse que os fiscais já notificaram os moradores da cidade e dos distritos e, a partir de quinta-feira (23), terão uma postura mais rígida em relação a quem descumprir o decreto municipal.
“A gente não vai orientar mais, nem notificar. Se pegar irregularidade, vão ser tomadas as providências cabíveis conforme o decreto e a lei determinam. Se você foi notificado e está reincidindo, seu estabelecimento vai ser lacrado, interditado e multado”, diz.
O primeiro registro de coronavírus em Pedregulho foi registrado há um mês. Até quinta-feira, eram 20 casos positivos, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.
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