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​Justiça manda e Prefeitura muda, 30 anos depois, como paga férias aos servidores

Critérios devem gerar transtornos aos servidores: regra usada há mais de 30 anos é julgada ilegal

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​Justiça manda e Prefeitura muda, 30 anos depois, como paga férias aos servidores

Em cumprimento à decisão judicial, a Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Franca informou e seu Diário Oficial, a mudança de procedimentos para pagamento das férias dos servidores adotados pela Prefeitura de Franca há mais de 30 anos deverão ser alterados para os moldes previstos no artigo 145 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A decisão é da Justiça do Trabalho em Franca, confirmada em decisão do desembargador do Trabalho, Dagoberto Nishina Azevedo (veja íntegra abaixo).

“Os procedimentos serão tomados de maneira a não incorrermos nas penalidades previstas no artigo 137 da CLT. Salientamos que os efeitos dessa decisão, conforme pode ser percebido, foram estendidos a todos os demais servidores ocupantes do quadro de pessoal da Prefeitura”, escreveu o secretário de Recursos Humanos, Humberto Mazza.

O que muda

Em razão dessa determinação judicial a ser agora implantada, o servidor deverá receber a seguinte remuneração e da seguinte forma:

  • pagamento normal do mês de referência.
  • pagamento antecipado, em até 2 (dois) dias antes, referente período de gozo férias + 1/3 constitucional) + 10 dias em pecúnia (se for o caso).

Como ficam descontos

“Em decorrência dessa antecipação da remuneração de férias, a Prefeitura ficará impossibilitada de efetivar os descontos assumidos pelo servidor para o caso de não existência de saldo suficiente de vencimentos”, reitera o secretário Mazza.

Segundo ele, considerando a situação exposta em que no mês subsequente ao retorno das férias a responsabilidade de acompanhar os descontos assumidos em sua folha de pagamento passará a ser daquele servidor que se enquadrar nessa condição, orientando-os a procurarem diretamente as diversas entidades para saldar seus compromissos:

  • de empréstimos consignados em folha de pagamento.
  • ligados às instituições financeiras, instituições de ensino, dentre outras entidades consignatárias conveniadas nos termos da lei municipal nº 6579/2006.
  • vinculados ao sindicato e associação dos servidores.

  

Veja a íntegra da decisão do desembargador do Trabalho, Dagoberto Nishina Azevedo:

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
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Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
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Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
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Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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