Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-médico Roger Abdelmassih deverá deixar a prisão domiciliar e voltar o sistema penitenciário. Ele deverá seguir para o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no antigo complexo do Carandiru, na zona norte da capital paulista.
Nesta quinta-feira (17), a 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP cassou a liminar que permitia ao ex-médico cumprir pena em prisão domiciliar. Com isso, O mérito do habeas corpus, no entanto, ainda não foi julgado. A defesa do médico disse que vai recorrer da decisão.
Os advogados de defesa de Abdelmassih haviam recorrido, por meio de habeas corpus, da decisão de um juiz da primeira instância que havia determinado o retorno ao sistema prisional.
Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão domiciliar só poderia ocorrer com monitoramento de tornozeleira eletrônica, equipamento que está em falta no estado. O governo de São Paulo rompeu o contrato com a empresa Synergye, fornecedora das tornozeleiras. Os advogados contestaram a decisão sob o argumento de que o cliente não poderia ser punido pela falta do aparelho.
No último domingo (13), durante plantão judiciário, a defesa obteve a liminar favorável ao ex-médico para que permanecesse em prisão domiciliar. O Ministério Público pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do tribunal decidiu, agora, mandar Abdelmassih novamente para a prisão.
“E bem se compreende a decisão de primeira instância, à vista do histórico de fuga do preso. A anterior evasão, que durou anos e só cessou com a captura do fugitivo fora das fronteiras nacionais, onde passou a viver, justifica a cautela do monitoramento eletrônico, sem o qual não é admitida sua saída do presídio”, diz a decisão.
Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih cumpria, desde julho, prisão em regime domiciliar. No início deste mês, por autorização judicial, ele esteve internado no Hospital Albert Einstein por causa de uma infecção urinária.
Abdelmassih foi julgado em 2010 e não foi preso após a condenação, porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade. Em janeiro de 2011, o habeas corpus foi revogado. Segundo o Ministério Público, como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar à Justiça, passou então a ser procurado pela polícia, até que foi localizado no Paraguai, em 2014.
