Prazo para solicitação de isenção ou redução do IPTU 2025 em Franca termina no dia 30 de outubro
A oportunidade de solicitar a isenção do IPTU para 2025 em Franca está disponível até o dia 30 deste mês para aposentados, pensionistas e outros grupos beneficiários, como portadores de Neoplasia Maligna.
O benefício, previsto pela Lei Complementar 107/2006, garante a isenção do imposto, oferecendo um alívio no orçamento daqueles que se enquadram nos requisitos.
Quem Pode Solicitar a Isenção?
Para ter direito à isenção, o contribuinte deve preencher alguns critérios básicos:
– Ter uma renda bruta pessoal ou conjugal de até R$ 2.792,30 (35 UFMF – Unidades Fiscais do Município);
– Ser proprietário de um único imóvel e residir nele;
– No caso de portadores de Neoplasia Maligna, a renda bruta familiar pode ser de até R$ 3.989,00 (50 UFMF). Além disso, é necessário apresentar atestado médico, laudo pericial e a documentação comprobatória do imóvel.
Os pedidos devem ser feitos na Central de Atendimento da Prefeitura ou na Secretaria de Segurança, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h.
Também é possível solicitar a isenção de forma online pelo site da prefeitura, na Central On-line.
Documentos Necessários
– Documento de identidade (RG ou CNH);
– Documentos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula);
– Demonstrativo de crédito do benefício previdenciário ou comprovantes de renda adicionais, como carteira de trabalho ou declaração de renda.
Atenção à Renovação Anual
A secretária de Finanças, Raquel Pereira, lembra que as isenções de IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna precisam ser renovadas anualmente.
Se você já realizou o procedimento este ano, não precisa solicitar novamente para 2025. O importante é não deixar para a última hora!
Até o momento, 6.353 solicitações de isenção já foram protocoladas.
Redução de 10% no IPTU: Como Funciona?
Além da isenção, quem utiliza seu imóvel como residência principal também pode solicitar uma redução de 10% no IPTU.
O prazo para protocolar o pedido também vai até o dia 30 de outubro, e qualquer proprietário pode solicitar, desde que esteja com os tributos em dia e apresente a documentação exigida.
Os documentos necessários para solicitar a redução são semelhantes aos da isenção:
– Documento de identidade (RG ou CNH);
– Documentos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula).
Os pedidos podem ser feitos na Central de Atendimento, na Secretaria de Segurança ou pelo portal online da Prefeitura. Até agora, 2.576 solicitações de redução de IPTU já foram protocoladas.
Não Deixe Para a Última Hora
Se você se enquadra em algum dos perfis, é importante garantir que a documentação esteja em dia e que a solicitação seja feita dentro do prazo.
A isenção e a redução do IPTU são formas de aliviar o impacto desse imposto no orçamento familiar, e a cidade de Franca oferece esse benefício para quem mais precisa.
