Isenção do IPTU 2027 já pode ser solicitada online em Franca; veja prazos, quem tem direito e como pedir sem sair de casa
A Prefeitura de Franca abriu o prazo para solicitação de isenção do IPTU 2027, e a boa notícia é que todo o processo pode ser feito online.
Os pedidos começaram no dia 1º de abril e seguem até 30 de outubro, sem necessidade de comparecer presencialmente à Central de Atendimento.
A solicitação deve ser feita pelo site oficial da Prefeitura, na seção “Tributário e Fiscal”, onde o contribuinte escolhe a modalidade de isenção e segue as orientações. A proposta é simplificar o acesso e evitar deslocamentos desnecessários.
Quem tem direito à isenção
A isenção do IPTU é destinada a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e também a pessoas com doenças graves incapacitantes. Em todos os casos, é necessário possuir apenas um imóvel e residir nele.
Outro critério importante é a renda. Para aposentados e pensionistas, o limite é de até dois salários mínimos mensais, considerando também o cônjuge. Já nos casos de famílias com pessoas com deficiência, é exigido o recebimento do benefício BPC.
Doenças graves também garantem o benefício
Famílias que tenham membros com doenças graves também podem solicitar a isenção, desde que a pessoa resida no imóvel. Entre as condições previstas estão neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, conforme a legislação federal.
Nesse caso, a renda familiar não pode ultrapassar 50 UFMFs, o equivalente a R$ 4.360,00. Além disso, é obrigatória a apresentação de laudo médico completo, com diagnóstico, CID e assinatura do profissional.
Documentos e atenção ao prazo
Para garantir o benefício, é preciso apresentar documentos como comprovante de renda, documentos pessoais com foto, comprovante de propriedade ou posse do imóvel e formulário preenchido. Quem fizer o pedido por terceiros deve apresentar procuração simples.
A Secretaria de Finanças reforça que o prazo é amplo, de sete meses, permitindo que o contribuinte se organize. Não é necessário correr para fazer o pedido logo no início, mas também não vale deixar para a última hora.
Desconto de 10% também está disponível
Além da isenção, contribuintes podem solicitar a redução de 10% no IPTU. Nesse caso, o prazo vai até 30 de setembro e o benefício é válido para quem não possui débitos com o município.
O desconto será aplicado apenas no imóvel onde o contribuinte reside, mesmo que ele possua outros bens. Assim como a isenção, o pedido também deve ser feito online, pelo site da Prefeitura.
Atendimento e suporte ao contribuinte
Para quem tiver dúvidas durante o processo, a Prefeitura disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (16) 3711-9575. A orientação é aproveitar a facilidade digital para evitar filas e resolver tudo de forma prática.
