Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 11,1 bilhões para pagamento de precatórios a segurados do INSS. Assim, um total de 104.599 beneficiários que venceram processos recebem o valor dos precatórios.
A essa decisão não cabe mais recurso. Por serem considerados uma verba de natureza alimentícia, os precatórios da previdência têm preferência na fila de pagamentos. Então, para saber mais, confira a seguir.
INSS vai pagar R$ 11 bilhões em precatórios
Vale dizer que a previsão do governo era repassar um total de R$ 32,4 bilhões para despesas, por conta da chamada PEC dos precatórios. Contudo, o CJF já afirmou que a liberação será menor, de cerca de R$ 25,05 bilhões, e que desses, R$ 11,1 bilhões destinam-se exclusivamente a segurados do INSS.
Dessa forma, em relação aos precatórios, ao todo serão pagos R$ 25,05 bilhões, liberados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Desse valor, cerca de R$ 20 bilhões é para os precatórios alimentícios, enquanto o restante é para processos comuns.
Segundo informações, o valor de R$ 11,1 bilhões para pagamentos do INSS já foi repassado aos TRFs responsáveis pelos depósitos. Os pagamentos devem começar em breve, no dia 31 de agosto. Porém, é importante saber que cada tribunal possui seu próprio cronograma.
Segundo o portal Seu Crédito Digital, o dinheiro deve cair nas contas dos beneficiários do INSS em breve, seja na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Pessoas com mais de 80 anos e que possuem doenças crônicas recebem primeiro.
Consultas
Por fim, para consultar sobre os pagamentos dos precatórios na sua cidade ou região, acesse o site específico do TRF. Ao todo, são 5 tribunais diferentes, em vários estados do país. Confira os sites:
TRF da 1º Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Site: portal.trf1.jus.br;
2º Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Site: 10.trf2.jus.br;
3º Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Site: trf3.jus.br;
4º Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Site: trf4.jus.br;
5º Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Site: trf5.jus.br.
