A Resolução 2.324 do Conselho Federal de Medicina (CFM) , publicada no último dia 14 de outubro no Diário Oficial da União, impactou associações de pacientes, médicos prescritores de cannabis medicinal de diversas especialidades e a indústria farmacêutica de produtos à base de cannabis medicinal.
A recomendação do CFM proíbe médicos de receitar canabidiol para outras doenças, restringindo somente a dois tipos de epilepsia. E “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”.
Atualmente, segundo a Kaya Minds, consultoria especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, cerca de 100 mil brasileiros estão cadastrados na ANVISA para tratamento com cannabis medicinal, destes, 84.382 com autorizações válidas.
E projeta que até 2023, o país tenha mais de 200 mil brasileiros registrados para obter produtos deste segmento.
Outras patologias
Produtos à base de canabinoides têm sido utilizado por pacientes com outras patologias, além de epilepsia, com bons resultados.
Pessoas com esclerose múltipla (EM), por exemplo, possuem sintomas como dores crônicas e a espasticidade, que é o enrijecimento dos músculos por lesões neurológicas impedindo locomoção plena, acompanhada de dor.
“Esta indicação, inclusive, fica fora das possibilidades de prescrição na resolução do CFM, que impediria a receita de uma medicação já aprovada pela ANVISA e comercializada no Brasil, por exemplo”, destaca Dra. Raquel Vassão, neurologista e diretora médica da associação AME -Amigos Múltiplos pela Esclerose.
Segundo a médica, em 2021 a Academia Brasileira de Neurologia publicou um artigo (Canabinoides em Neurologia — Posicionamento dos Departamentos Científicos da Academia Brasileira de Neurologia) sobre os cuidados, benefícios e preocupações sobre prescrição de cannabis para diversas doenças neurológicas.
Contradições
“O CFM parece não levar em conta os posicionamentos de um órgão que é uma autoridade da classe médica para fazer as recomendações desta resolução”, argumenta.
“Países desenvolvidos, e até mesmo da América Latina, têm caminhado para regulamentações mais permissivas para o tratamento com cannabis, considerando, claro, a robustez científica das indicações. É um desserviço para uma população que faz uso compassivo com melhoras significativas na sua qualidade de vida”, enfatiza.
Para o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, neurologista e diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Health Meds, indústria farmacêutica de produtos à base de fitocanabinoides, a resolução contradiz um direcionamento da ANVISA.
“Segundo a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 327/2019, estão estabelecidas as normas de autorização sanitária para produtos de cannabis com grau farmacêutico. E a RDC 660/2020, normatizou a importação direta aos pacientes, para uso compassivo, mediante prescrição médica e emissão de autorização excepcional de importação”.
Ensaios clínicos
O médico destaca ainda a seriedade com o desenvolvimento de produtos e o compromisso institucional da empresa em investir 25% da receita líquida para P&D.
O que permitiu o fomento em um ensaio clínico inédito para investigar a eficácia de canabinoides menores na enxaqueca crônica e um plano de desenvolvimento que contempla ensaios clínicos nas seguintes indicações:
01) Epilepsia farmacorresistente
02) Dor nos cuidados paliativos no câncer
03) Sintomas Neuropsiquiátricos na doença de Parkinson
04) Sintomas comportamentais no autismo.
