Somente nesta sexta-feira, 09 de setembro, a Prefeitura de Franca, após concluir processo administrativo em sua Divisão de Controle Interno, aplicou as penalidades previstas em contrato à ICV – Instituto Ciência da Vida, por irregularidades, como a contratação de falsos médicos para atuarem em plantões médicos do Pronto Socorro Municipal.
As irregularidades da ICV quase custaram o mandato do atual prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), que passou por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e só não foi cassado porque faltou um voto do número necessário para aprovação do relatório da Comissão Processante da Câmara de vereadores que pediu sua cassação.
A punição para o ICV está contida no processo administrativo 29.997/2015 da Divisão de Auditoria e Controle Interno da Prefeitura.
A Divisão aplicou as sanções administrativas por descumprimento de obrigações contratuais.
Foi aplicada multa de 10% sobre os valores dos contratos, além da suspensão temporária de dois anos, com registro no “Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal”.
A Prefeitura também emitirá contra o ICV, declaração de inidoneidade, e ressarcimento dos valores pagos aos supostos “falsos” médicos por plantão, devidamente corrigido, em razão da não prestação de serviço por profissional habilitado.
Além da quase cassação do Prefeito, o escândalo dos falsos médicos do ICV também custou o pedido de demissão da Secretária de Saúde, Rosane Moscardini, que ocupava o cargo desde a posse do atual prefeito tucano.
Além disso, a despeito de um grupo de vereadores ter livrado o mandato de Alexandre Ferreira, de suspensão, há inquéritos policiais e ações civis públicas do Ministério Público que ainda não tiveram desfecho.
Além dos envolvidos da administração de Franca, também figuram como investigados ou réus, diretores da empresa, falsos médicos, e médicos que fraudavam também horas trabalhadas nos plantões do PS “Álvaro Azzuz”.
