Guarda Civil tem registrado entre 7 a 10 autuações por semana na cidade
No seu papel de vigilância e proteção, a Guarda Civil Municipal de Franca está intensificando o trabalho de fiscalização para a identificação de crimes ambientais, especialmente, o descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas.
Os números apontam para uma média de 7 a 10 autuações por semana, onde os infratores têm seus casos submetidos a avaliação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARI AMBIENTAL), são julgados na forma que estabelece a legislação, respondendo ainda ao Ministério Público, com amplo direito de defesa das partes.
Essa semana, na região Sul, em uma área institucional que margeia com a Avenida São Vicente, a Guarda Civil passou a realizar um monitoramento estratégico e conseguiu identificar três ocorrências de descarte irregular, cujos responsáveis foram identificados e autuados.
Entre os produtos destinados, indevidamente, constavam sofás e retalhos de couros e acessórios de calçados.
A Guarda Civil orienta que para o descarte de móveis e objetos domésticos, independente dos Arrastões realizados nas regiões da cidade, uma vez ao mês, as pessoas podem contar com esse serviço, gratuitamente.
Os contatos deverão ser feitos pelo telefone (16) 3711-9440, onde os munícipes deverão informar o tipo de material a ser descartado e o endereço completo, que serão agendadas data e horário para a recolha.
Denúncias
Dependendo da tipificação da infração, o valor mínimo da multa é de R$ 540, podendo ter o montante dobrado em caso de reincidência, além de outras consequências que poderão ser estabelecidas pelo Ministério Público, em forma de compensação.
A base legal para a aplicação das multas é a Lei Complementar 09 de 1996, que dispõe sobre o Descartar de Lixo.
As denúncias devem ser feitas e na medida do possível, incluindo fotos e número de placas de veículos, pelos telefones 153 ou 3724-1033, a qualquer hora do dia ou da noite.
Furtos do Meio Ambiente
Também por conta de diligências feitas na última madrugada, as equipes da Guarda Civil identificaram e autuaram dois infratores furtando fiação elétrica e outros produtos no pátio da Secretaria de Meio Ambiente. Foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária e recolhidos depois de ouvidos.
