O ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, anunciou na última segunda-feira, 19 de fevereiro, uma lista de
15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso
Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão
de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
A
legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de
emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e
a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até
31 de dezembro deste ano.
O
anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os
projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da
Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
Pauta prioritária do governo:
Reforma
do PIS/Cofins e a simplificação tributária;
Autonomia do Banco Central;
Marco legal de licitações e contratos;
Nova lei de finanças públicas;
Regulamentação do teto remuneratório;
Privatização da Eletrobras;
Reforço das agências reguladoras;
Depósitos voluntários no Banco Central;
Redução da desoneração da folha;
Programa de recuperação e melhoria
empresarial das estatais;
Cadastro positivo;
Duplicata eletrônica;
Distrato;
Atualização da Lei Geral de
Telecomunicações;
Extinção do Fundo Soberano.
Segundo
Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da
tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente
não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programado para dia 19, da
reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.
Temer decretou na última sexta-feira,
16 de fevereiro, a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de
Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional.
O
ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da
Previdência depois da eleição de outubro. “A eleição de outubro pode oferecer as
condições políticas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”,
afirmou Marun.
O ministro Eliseu Padilha
negou troca de interesses e disse que o governo não está fugindo da reforma da
Previdência. “Não está vinculada a questão da intervenção com a votação.
Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação
da reforma”, disse Padilha.
De acordo com o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua
“prioritária” e “fundamental”.
“A ideia é que a previdência continua como
uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor
fiscal”, afirmou Meirelles.
