Nos próximos 90 dias, o Governo Federal deve apresentar uma proposta de revisão das leis trabalhistas. A medida defendida pelo novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, prevê alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas para adequar os pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização.
Ronaldo Nogueira afirmou que o trabalhador ajudará na composição do novo marco, estabelecendo os limites da flexibilização da legislação trabalhista. Garantiu, porém, que os direitos essenciais serão preservados.
O ministro afirmou que o governo tratará as medidas como “readequação à realidade”.
Ainda na entrevista, o ministro destacou que a negociação se dará por meio de uma mesa tripartite que discutirá as alterações.
“O trabalhador, o empregador e o governo vão definir quais pontos precisam ser aprimorados em termos de legislação para diminuir as demissões, aumentar as admissões, trazer mais segurança jurídica aos contratos. Que o contrato seja específico e claro para ambas as partes. Se eu antecipar uma opinião, eu estou buscando adesão, não estou buscando construção. E a ideia do governo é construir”, afirmou o ministro.
As alterações na lei trabalhista se juntarão a outras em estudo pelo Governo Federal.
Está em análise uma mudança na Previdência para unificar todos os sistemas, incluindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e idade mínima de 65 anos; um novo parâmetro da desvinculação de receitas, que pode chegar a 50%; e o fim da vinculação de benefícios sociais ao salário mínimo.
O advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes comentou as medidas propostas pelo Governo Federal. “As medidas anunciadas possuem potencial de reorganizar alguns pilares econômicos do Brasil. É importante que se estabeleça um estudo para tentar garantir uma recuperação sem que o administrado seja atingido com mais um aumento de tributos” afirmou Jacoby Fernandes.
Em relação à flexibilização das leis trabalhistas, Jacoby Fernandes aponta um modelo diferente de cobrança.
“Já defendi em artigos publicado que e um mesmo programa, os encargos sociais incidentes sobre a folha poderiam ser limitados a FGTS e contribuição para a saúde e previdência. Três encargos, recolhidos a um único órgão centralizador: a Receita Federal do Brasil. Nada, absolutamente, nada do que patrão e empregado pagam a mais reverte para o trabalhador ou para o patrão. Dos atuais encargos incidentes, a norma pode prever que metade será transferida ao empregado, pondo fim a esses adereços populistas de contracheque”, conclui o especialista.
