Encerrado o prazo do pagamento do IPVA, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) iniciará neste mês de junho o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.
Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto.
Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco.
Arrecadação
Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R＄ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023.
O valor representa 82% do total do valor originalmente lançado para o tributo neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar do tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.
Dos 17,5 milhões de veículos que compõem a frota tributável paulista, 11,6 milhões já quitaram o imposto.
Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, arrecadando R＄ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R＄ 8,6 bilhões.
