O governador Márcio França (PSB) sancionou a Lei Complementar 1323/2018, que cria a Aglomeração Urbana de Franca. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23) e significa a conclusão de articulação política liderada pelo deputado estadual Roberto Engler (PSB) para a integração de 19 municípios da região.
A criação da Aglomeração Urbana de Franca traz potenciais ganhos para as cidades envolvidas. A definição de políticas públicas para o conjunto de municípios envolvidos tende a resultar em mais facilidade para a captação de investimentos e em soluções ao mesmo tempo mais eficientes e mais baratas. Beneficia, ainda, o planejamento de médio e longo prazo para a região.
“Chegamos na fita. Concluímos uma etapa importantíssima, que é a base legal que vai sustentar a formação da Aglomeração Urbana de Franca. Não tenho dúvidas de que, uma vez consolidado o órgão, nossa região vai ser beneficiada demais, não apenas com um planejamento integrado, mas também com fortalecimento político e maior captação de recursos para seu desenvolvimento”, disse o deputado estadual Roberto Engler.
“A Aglomeração Urbana é algo novo e é normal que muitos ainda não entendam por completo. Aos poucos, as pessoas vão compreender melhor, na medida em que os avanços forem se concretizando”, completou o parlamentar, que, ao longo de 2017, juntamente com lideranças das cidades envolvidas, preparou a criação da Aglomeração Urbana da Região de Franca.
De acordo com a Lei Complementar 1323/2018, 19 cidades vão formar a Aglomeração Urbano da Região de Franca: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. As populações das cidades somam cerca de 700 mil habitantes, segundo o IBGE.
As ações a serem empreendidas ma Aglomeração Urbana passam pela deliberação de dois conselhos, o de desenvolvimento e o consultivo. O primeiro é composto por representantes do Governo do Estado e das prefeituras das cidades que fazem parte da região. O segundo é formado por câmaras temáticas, com a participação da sociedade civil.
O início das discussões sobre a Aglomeração Urbana da Região de Franca se deu em setembro de 2016, a partir de audiências entre o deputado estadual Roberto Engler e o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, na capital.
Em março de 2017, um grande evento, coordenado pelo deputado Roberto Engler, com o apoio do G6 (Grupo Político Econômico Suprapartidário de Franca) e do então deputado federal Adérmis Marini, com a participação do subsecretário Edmur Mesquita e do diretor presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti, reuniu cerca de 300 pessoas em Franca e acelerou o processo de estudos do órgão intermunicipal, trabalho realizado pela Emplasa. Em seguida, ocorreram ainda um encontro para análises técnicas e coleta de dados da região e duas audiências públicas, sediadas em Franca e São Joaquim da Barra.
