Desde maio, está em vigor uma lei obriga os donos de estabelecimentos a arcarem com encargos trabalhistas e previdenciários de parte do valor recebido pelos funcionários dos clientes.
A regulamentação da gorjeta era uma demanda antiga do setor para que houvesse mais segurança jurídica, segundo demanda da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
No entanto, isso poderá pesar no bolso dos clientes, pois, com a lei, passou a ser feito um cálculo da média das gorjetas do trabalhador e esse valor é agora considerado parte da remuneração, tendo de ser pago no 13º e nas férias.
Em contrapartida, os patrões passaram a poder descontar até 33% da gratificação dos funcionários para o pagamento de impostos. Assim, a lei pode acabar significando uma redução do valor que os trabalhadores recebem por mês.
Para manter a gorjeta dos garçons no patamar anterior à lei, veio dos restaurantes a sugestão da gorjeta maior, passando dos tradicionais 10%, que muitos clientes já relutam em pagar, para até 15%. Alguns restaurantes da capital e até do interior já têm implantado a medida.
Isso pode complicar ainda mais a situação dos comerciantes, que têm que cumprir a lei, mas por outro lado precisam preservar a clientela.
Ainda mais em épocas como a atual, de crise na economia, onde pesquisas da própria Abrasel apontam que 31% operavam no prejuízo no primeiro trimestre deste ano.
Pouco mais da metade dos entrevistados afirmou ter uma rentabilidade inferior a 10%.
