segunda-feira, 16 de novembro de 2026 segunda-feira, 16 nov 2026 23° 26°/18° Franca
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Gestão, Leis de Incentivo ao Esporte e Novo Marco Regulatório das ONGs

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No planejamento estratégico de um projeto esportivo é imprescindível buscar recursos através das chamadas Leis de Incentivo ao Esporte. O sistema de incentivo é concebido a partir de renúncia fiscal (Imposto de Renda e ICMS) – o patrocinador deixa de recolher o imposto e o transfere para o projeto aprovado pela entidade (ONG). Em âmbito federal a disciplina do programa é estabelecida pela Lei 11.438/2006 (http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte) e em âmbito estadual através do Decreto Estadual n. 55.636/2010 que regulamentou o artigo 16 da Lei 13.918 (http://www.selj.sp.gov.br/?page_id=78). Importante dominar o conjunto de regras para viabilizar a apresentação de projetos incentivados junto ao Ministério do Esporte e a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo (SELJ). Comum e recomendável às entidades do terceiro setor (proponentes) buscar o auxílio de empresas especializadas para a montagem dos projetos. Em regra, toda ação esportiva (equipe de competição, obras de infraestrutura, etc) pode ser encaixada em um projeto incentivado. É possível obter recursos, por exemplo, para a execução de projetos de massificação (social) – como o do Instituto Tênis/LAMT via renúncia de ICMS aprovado junto à SELJ e que contou com o patrocínio da Vivo, Raizen e Usina Alta Mogiana – ou de torneios (eventos) como o do Circuito LAMT aprovado junto ao Ministério do Esporte via renúncia fiscal de Imposto de Renda tendo como patrocinadores a Usina Alta Mogiana e a Bio Soja. Essencial que a entidade do Terceiro Setor esteja adaptada as novas regras da Lei n. 13.019/2014, agora em vigor para os municípios e que tem sido denominada de novo marco regulatório das parcerias das Organizações Não Governamentais com o Poder Público. Agora, há necessidade, por exemplo, da publicação de editais para estabelecer a concorrência, da comprovação de três anos de atividade na área em que se pretende estabelecer a parceria, e ainda se houver o oferecimento de contrapartida pela entidade o projeto por ser mais abrangente deve ser considerado mais eficaz na linguagem da lei. O Município de Franca ao criar a Feac (www.feacfranca.sp.gov.br) através da Lei N° 6334 de 07 de Março de 2005 possibilitou às entidades esportivas a oportunidade de, em parceria, gerir projetos. Ao abrir o chamamento público, possivelmente, já contemplará as novas regras da Lei Geral de Convênios.

Notas rápidas: Nesse final de semana no Brasil Open (ATP 250) realizado no Clube Pinheiros em São Paulo, a dupla André Sá/Rogerio Dutra – que estiveram em Franca há muitos anos atrás jogando um Torneio Future Profissional – sagraram-se campeões de duplas. O tenista Bruno Soares que faz parceria com o irmão do Andy Murray (n. 01 do mundo) venceu o torneio de Acapulco (México) ATP 500 disputado no último final de semana.

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Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Aquário · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança está em alta para organizar projetos no trabalho. Nas relações, reserve tempo para ouvir quem você ama sem pressa. Na rotina, inicie a semana priorizando o que realmente importa.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para rever finanças com calma e planejar os próximos passos profissionais. No amor, valorize o diálogo sincero para fortalecer a união. Pratique pausas conscientes ao longo do dia.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa traz ótimas soluções para tarefas complexas no escritório. Nas interações sociais, compartilhe ideias leves e evite discussões desnecessárias. Crie um espaço de silêncio para organizar suas emoções.

Câncer 21/6 a 22/7

Aproxime-se de quem traz segurança emocional e acolhimento verdadeiro. No ambiente de trabalho, sua intuição ajuda a resolver pendências antigas com leveza. Cuide do seu bem-estar criando uma rotina mais gentil.

Leão 23/7 a 22/8

Sua capacidade de expressão brilha e atrai parcerias positivas em projetos coletivos. Nos relacionamentos, demonstre afeto através de pequenos gestos diários. Organize suas tarefas com foco e evite assumir responsabilidades em excesso.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite a segunda-feira para colocar a papelada em dia e estruturar sua semana. No campo afetivo, mostre flexibilidade diante de imprevistos na rotina. Reserve momentos de descanso para renovar suas energias mentais.

Libra 23/9 a 22/10

Busque harmonia nas conversas profissionais para fechar acordos vantajosos. Nas relações pessoais, um gesto de carinho renova a cumplicidade. Mantenha o equilíbrio entre os compromissos e o seu tempo de lazer.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua autoconfiança inspira colegas e amigos ao seu redor. No amor, abra espaço para conversas profundas e sinceras. Canalize sua intensidade para resolver tarefas práticas com eficiência.

Sagitário 22/11 a 21/12

Sua curiosidade natural traz novas perspectivas para o ambiente profissional. Nos relacionamentos, planeje algo divertido para quebrar a monotonia da rotina. Pratique a paciência ao lidar com detalhes burocráticos hoje.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Mantenha o foco em suas metas de longo prazo com planejamento estratégico. Na vida pessoal, valorize conselhos de pessoas experientes que torcem por você. Permita-se relaxar um pouco após cumprir suas obrigações.

Aquário 20/1 a 18/2

Com a Lua em seu signo, sua originalidade se destaca em trabalhos em grupo. Nas relações, exercite a empatia para compreender diferentes pontos de vista. Cuide de si mesmo adotando hábitos mais leves na rotina.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade aflorada ajuda a mediar conflitos no trabalho com sabedoria. No amor, cultive momentos de ternura e escuta atenta. Respeite seu ritmo interno para realizar as tarefas cotidianas sem ansiedade.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
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Loterias
Mega-Sena Concurso 3085 12/11/2026 Acumulou Último resultado
10 27 29 37 39 59

Prêmio estimado: R$ 27.000.000,00 Próximo: 15/11/2026

Quina Concurso 7167 13/11/2026 Acumulou Último resultado
05 09 25 39 69

Prêmio estimado: R$ 12.200.000,00 Próximo: 15/11/2026

Lotofácil Concurso 3829 13/11/2026 Último resultado
01 02 04 06 09 10 13 15 16 18 19 20 22 23 24

Prêmio estimado: R$ 6.000.000,00 Próximo: 15/11/2026

Atualizado 15/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • HELENA BARROSO DA SILVA Falecimento 15/11/2026
  • ANTONIO PESCE JUNIOR Falecimento 15/11/2026
  • ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Falecimento 15/11/2026
  • IRIS CRISTIANO DA SILVA Falecimento 15/11/2026

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