Embora uma lei estadual exija o uso da focinheira para algumas raças, incluindo o pitbull, esses cães circulam livremente pelas ruas e praças da cidade.
A lei estadual, de 2003, determina que algumas raças consideradas mais ferozes, como pitbull e rottweiler devem andar, obrigatoriamente, com coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheiras em locais públicos.
Segundo a veterinária Sheila Tonietti, a lei tem lacunas. “A focinheira não é garantia de que as pessoas estão protegidas. E fica difícil determinar o que é derivação de uma raça e o que não é. Como provar isso?”
O que diz a Lei Estadual
Raças
Cães das raças pitbull, mastim napolitano, rottweiler; american stafforshire terrier, além de “raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas”, devem seguir normas de circulação em áreas públicas.
Regras
Cães dessas raças devem andar com coleira, uma guia curta de condução (de até dois metros), enforcador e focinheira em centros de compras, eventos, passeatas ou locais de acesso público, como parques e praças.
Punição e denúncia
O dono do cão pode receber multa, a ser definida pelo agente de vigilância sanitária. Denúncias podem ser feitas pelos cidadãos ao órgão de vigilância sanitária.
Exterior
Nos Estados Unidos, existem normas locais com variadas restrições à circulação de cães considerados perigosos, principalmente em locais públicos.
Em Denver, no Colorado, e em Miami, na Flórida, por exemplo, os pitbulls, dentre outras raças, foram completamente banidos. Quem desrespeitar a lei está sujeito a multas.
Pitbulls, mostram pesquisas, são responsáveis por cerca de sete em cada dez ataques de cachorros.
O rottweiler está em segundo na lista de raças mais violentas. Em 2015, segundo a Sociedade Americana de Cirurgia Plástica, mais de 28 mil pessoas passaram por procedimentos reparatórios nos Estados Unidos por causa de mordidas caninas.
Em Portugal, uma lei de 2003 prevê que animais perigosos ou potencialmente perigosos devem sair nas ruas com focinheira e coleira de corda curta. Também foram criados cadastros locais de animais que representem algum risco às pessoas.
Já a Dinamarca tem uma das regras mais restritivas do mundo sobre o assunto, que vem sendo ajustada desde a década de 1990.
Pelo menos 13 raças são vedadas no país – e também qualquer cão resultado de mestiçagem entre elas. Na lista, estão o pitbull, o buldogue americano e o fila brasileiro.
Nos casos em que há dúvida sobre a raça, as autoridades pedem ao dono que prove a origem. Se um de raça vedada atacar uma pessoa ou outro animal, policiais devem sacrificá-lo. A norma teve forte resistência de grupos defensores desses cães.
